Legislação Simbólica e Direitos Fundamentais: A Ineficácia do Crime de Exploração do Trabalho Escravo na Legislação Brasileira

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: out 10, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i1.286
Palavras-chave:
Escravidão, Direitos fundamentais, Legislação simbólica

Conteúdo do artigo principal

Marcio Cristiano de Gois
Universidade Paranaense, UNIPAR.
Matheus Felipe de Castro
Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC

Resumo

O artigo tem por tema analisar o crime como ferramenta de combate à escravidão. O problema da pesquisa concentra-se no efeito simbólico trazido pela lei 10.803/03. A hipótese inicial  de  trabalho  é  que  o  crime  encontra um espaço heterônomo  de  conceituação extremamente complexo. Justifica-se a temática em virtude de que ainda milhares de pessoas são submetidas ao trabalho escravo no Brasil, violando direitos fundamentais. O Método utilizado é o dedutivo e parte de referenciais teóricos marxistas e da criminologia crítica em três  partes  abordando,  escravidão,  o  crime,  a  legislação  simbólica  e  criminologia, representando uma pesquisa em desenvolvimento com resultados parciais

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
GOIS, Marcio Cristiano de; CASTRO, Matheus Felipe de. Legislação Simbólica e Direitos Fundamentais: A Ineficácia do Crime de Exploração do Trabalho Escravo na Legislação Brasileira. Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 20–39, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i1.286. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/286. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): Janeiro-Junho
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Marcio Cristiano de Gois, Universidade Paranaense, UNIPAR.

Mestrado em andamento em Direito na Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC. Professor da Universidade Paranaense, UNIPAR.

Matheus Felipe de Castro, Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC. Professor da Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ARAUJO, Fernanda Carolina de. A teoria Criminológica do labelling approach e as medidas socioeducativa. Dissertação (Mestrado), Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2013.

BARATTA, Alessandro. Criminología crítica y crítica del derecho penal: introducción a la sociología jurídico penal.- 11 ed. P reimp.- Buenos Aires: Siglo XXI Editores Argentina, 2004.

BARBSOSA, Gilmara Maria de Oliveira. Anomia, Direito e Pós-Modernidade. Revista do Instituto de Direito Brasileiro. Lisboa, n.9, p. 9043-9081, 2013.

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das Penas. Trad. Torrieri Guimarães. São Paulo: Martin Claret, 2003.

BETIOL, Giuseppe. O Problema Penal. Tradução e notas de Ricardo Rodrigues Gama – Campinas: LZN Editora, 2003.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte especial, vol. 2, 6 ed. Ver. E atual. – São Paulo: Saraiva, 2007.

BOUCHER, Geoff. Marxismo. Tradução de Noeli Correia de Melo Sobrinho – Pedrópolis, RJ – VOZES, 2015.

BRASIL. Decreto n. 41.721, de 25 de Junho de 1957. Promulga as Convenções Internacional do Trabalho de nº 11,12,13,14,19,26,29,81,88,89,95,99,100 e 101 firmadas pelos Brasil e outros países em sessões da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho. Convenção nº 29 - Convenção Internacional sobre o Trabalho Forçado. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D41721.htm. acesso em: 29 abr. 2015.

CASTRO, Matheus Felipe de. A criminologia da luta de classes. Discursos Sediciosos: crime, direito e sociedade. Editora Revan, v. 15/16, p. 121-147, Rio de Janeiro: 2007.

COTA, Luiz Gustavo Santos. Não só “para inglês ver‖: justiça, escravidão e abolicionismo em Minas Gerais. Dissertação (Mestrado em História). Juiz de Fora: Universidade Federal de Juiz de Fora, 2011. Disponível em http://www.ifch.unicamp.br/ojs/index.php/rhs/article/viewFile/912/683. Acesso em 04 ago. 2015

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: Parte Geral – Ed. e ver. por Fernando Fragoso – Rio de Janeiro: Forense, 2006

_______, Cláudio Heleno. Observações sobre o Princípio da Reserva Legal. disponível em:

http://www.fragoso.com.br/eng/arq_pdf/heleno_artigos/arquivo11.pdf> acesso em 30 mar. 2016.

GORENDER, Jacob. O Escravismo Colonial. 4ºEd. São Paulo; Editora Fundação Pserseu Abramo, 2010.

HOBBES, Thomas Hobbes; O Leviatã. Org. Richard Tuck ; trad. João Paulo Monteiro, Maria Beatriz Nizza da Silva, Claudia Berliner ; rev. Eunice Ostrensky. - São Paulo: Martins Fontes, 2003.

LÊNIN, Vladimir Ilitch. Como iludir o povo - Coleção Bases 11. Global Editora. São Paulo/SP. 1979

LÉVI – STRAUSS, Claude. Raça e História., - Titulo Original RACE OT HISTOIRE – UNESCO – 1952 – Trad. de Inacia Canelas – LISBOA, Editorial Presença (1960)

MARX, Karl. O Capital: supervisão editorial Jair Lot Vieira: Tad. e cond. Gabriel Deville – Bauru, SP EDI-PRO, 1998.

NEVES, Marcelo. A Força Simbólica dos Direitos Humanos. Revista Eletrônica de Direito do Estado, Salvador, n. 4, p. 1 -35, 2005.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Trabalho escravo no Brasil do Século XXI .1º Edição- 2006 Coordenação do estudo: Leonardo Sakamoto disponível em http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/forced_labour/pub/trabalho_esc ravo_no_brasil_do_%20seculo_%20xxi_315.pdf> Acesso em 21 abr. 2015

POULANTZAS, Nicos. O estado, o Poder, o Socialismo – São Paulo: Paz e Terra, 2000.

ROCHA, Graziella. Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo Contemporâneo na Perspectiva dos Tratados Internacionais e da Legislação Nacional. Revista Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, n.37, p. 29-51, 2013.

VIANA, Marcio Túlio. Trabalho Escravo e “Lista Suja”: Um modo original de se remover uma mancha. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v.44, n.74, p.189-215, 2006

WILLIAMS, Eric. Capitalismo e Escravidão: tradução de Denise Bottmann: prefácio Rafael de Bivar Marquese, São Paulo: Companhia das Letes, 2012.

ZAFARRONI, BATISTA, ALAGIA e SLOKAR. E. Raul. Direito Penal Brasileiro: primeiro volume – Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2003.