Uma Análise Crítica da Ocorrência de Prisões Preventivas na Lei Maria da Penha

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Débora de Lima Ferreira
Marilia Montenegro Pessoa De Mello

Resumo

Os movimentos feministas, visando ao empoderamento, alcançaram maior enrijecimento penal, o que resultou na criação da Lei Maria da Penha. O recrudescimento das penas abstratamente previstas legitima o objetivo do ordenamento jurídico, mas esta regra é inapropriada para os problemas domésticos e familiares, manifestando um simbolismo penal. O presente trabalho se propõe a evidenciar, sob a égide da Criminologia Crítica, a inadequação da quantidade de prisões preventivas aplicadas que vem sendo determinadas sob o manto de forma efetiva de resolução de conflitos domésticos. Para tanto, investigam-se as reais funções da referida lei no enfrentamento da criminalidade doméstica de gênero através da análise de processos-crimes sentenciados no ano de 2014 na I Vara de Violência Doméstica e Familiar do Recife.

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Como Citar
FERREIRA, Débora de Lima; MELLO, Marilia Montenegro Pessoa De. Uma Análise Crítica da Ocorrência de Prisões Preventivas na Lei Maria da Penha. Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 181–196, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2015.v1i1.39. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/39. Acesso em: 23 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Débora de Lima Ferreira, Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6.ª Região, ESMATRA6

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP. Professora da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6.ª Região, ESMATRA6.

Marilia Montenegro Pessoa De Mello, Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC. Professora da Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP.

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