Notas sobre o Direito de Punir: Uma Análise Cíclica da Inquisição à Ideologia Jakobiana do Direito Penal do Inimigo

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Publicado: dez 7, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2015.v1i1.41
Palavras-chave:
Inquisição, Garantias, Direito penal do inimigo

Conteúdo do artigo principal

Rayana Pereira Sotão Arraes
Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, UNDB
Gleidysson José Brito de Carvalho
Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão, IESMA

Resumo

Na sociedade atual, marcadamente complexa e violenta por desigual que é, o Direito de Punir apresenta-se cada dia mais incompatível com os pressupostos do Estado Constitucional de Direito. No curso da história do Direito Penal, o Direito de Punir atravessou a negativa de direitos ao acusado, observada na Inquisição, alcançando garantias fundamentais ao sujeito de direitos. Entretanto, o que se observa nos dias de hoje, com a crise do Estado Social e a falta de confiança no sistema, é a frequente relativização das garantias e seletividade dos sujeitos de direitos que devem ser tratados pelo Direito Penal e os que devem ser tratados como inimigo da sociedade, semelhante ao tratamento dado aos hereges medievais. O presente trabalho utilizou-se da metodologia de pesquisa bibliográfica.

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Como Citar
ARRAES, Rayana Pereira Sotão; CARVALHO, Gleidysson José Brito de. Notas sobre o Direito de Punir: Uma Análise Cíclica da Inquisição à Ideologia Jakobiana do Direito Penal do Inimigo. Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 219–237, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2015.v1i1.41. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/41. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 1 n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Rayana Pereira Sotão Arraes, Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, UNDB

Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela
Universidade Federal do Maranhão, UFMA. Professora da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, UNDB.

Gleidysson José Brito de Carvalho, Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão, IESMA

Mestrado em andamento em Direito e Instituições do Sistema de Justiça na Universidade Federal do Maranhão, UFMA. Professor do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão, IESMA.
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Referências

BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). In: BARROSO, Luís Roberto. (Org.). A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações

privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Ed. Martin Claret, 2004.

CADEMARTORI, Sergio. Estado de direito e legitimidade: uma abordagem garantista. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 3. ed. Coimbra: Almedida, 1999.

CÁRCEL, Ricardo Garcia. L’inquisizione. Trad. Stefano Baldi. Milão: Fenice 2000.

COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 1999.

ESTEFAM, André. Direito Penal: parte geral. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

FERRAJOLI, Luigi. Pasado y futuro del Estado de Derecho. Tradução de Pilar Allegue. In: CARBONELL, Miguel (Org.). Neoconstitucionalismo(s), Madrid: Trotta, 2003.

FOUCAULT, Michael. A arqueologia do saber. Trad. Luis Felipe Baeta Neves. 7 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008.

______. A ordem do discurso: aula inaugural do Collége de France, pronunciada em 02 de dezembro de 1970. 24. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2014.

HESPANHA, Antonio Manuel. Cultura Jurídica Européia: síntese de um novo milênio. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005.

HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Ed. Martin Claret, 2003

JAKOBS, Gunther. Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo. In: Direito Penal do Inimigo: Noções e Críticas. JAKOBS, Gunther & MELIÁ, Manuel Cancio. Tradução: André Callegari e Nereu Giacomolli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005

JARDIM, Afrânio Silva. Ação penal pública – princípio da obrigatoriedade. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

MARTINS NETO, João dos Passos; THOMASELLI, Barbara Lebarbechon Moura. Do Estado de Direito ao Estado de Justiça. In: Sequência (Florianópolis) n. 67, dez. 2013, p. 309-334.

NATAL, Ariadne Lima. 30 anos de linchamento na região metropolitana de São Paulo –1980-2009. 2013. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-18042013-121535/ >. Acesso em: 2015-070-18

PINTO, Felipe Martins. A inquisição e o sistema inquisitório. Ver. Fac. Direito. UFMG, Belo Horizonte, n. 56, p. 189-206, jan./jun. 2010.

TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 7. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2012.