A EXPOSIÇÃO PÚBLICA NÃO CONSENTIDA DA INTIMIDADE SEXUAL: ENTRE A TIPIFICAÇÃO E A CULPABILIZAÇÃO DA VÍTIMA

Vanessa Chiari Gonçalves, Marina Nogueira de Almeida

Resumo


Este artigo estuda a exposição pública não consentida da intimidade sexual. Para isso, adotou-se a criminologia feminista como marco teórico, o método dialético de abordagem e a técnica da revisão bibliográfica. Inicia-se com uma análise conceitual do comportamento estudado e dos seus desdobramentos. A culpabilização da vítima, séria consequência, é analisada no capítulo seguinte. Então, problematiza-se o PL 5.555/2013, que tipifica a conduta, visto também por meio do direito comparado. Conclui-se que a iniciativa do projeto de lei foi importante, mas a estrutura social patriarcal causará danos às vítimas mesmo após a criminalização da conduta.


Palavras-chave


Criminologia Feminista; Exposição da Intimidade Sexual; Gênero; Culpabilização da vítima; Criminalização

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2018.v4i2.5016

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