ASPECTOS SOCIOLÓGICOS E PONDERAÇÃO NO USO DE ALGEMAS, DIGNIDADE HUMANA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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Eloy Pereira Lemos Junior
http://orcid.org/0000-0001-7968-7279
Francys Gomes Freitas
Deilton Ribeiro Brasil

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar a questão do uso de algemas à luz da súmula vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, bem como do princípio da dignidade da pessoa e do princípio da proporcionalidade. Para sua realização, utilizou-se dos métodos dialético e da revisão de literatura. A primeira parte analisa a dignidade da pessoa humana e seus contornos, abrangendo seu aspecto histórico, filosófico e do direito comparado, a dignidade na Constituição de 1988 e o princípio da proporcionalidade. A parte seguinte aborda o direito processual constitucional no aspecto do constitucionalismo, adentra na súmula vinculante nº 11 e o uso de algemas e na análise da aplicação da proporcionalidade, inclusive, através da visão doutrinária e jurisprudencial. Ao final, conclui-se que a súmula vinculante nº 11 não é um paradoxo frente à dignidade da pessoa humana, desde que utilizada com ponderação pelos agentes públicos.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Lemos Junior, E. P., Freitas, F. G., & Brasil, D. R. (2023). ASPECTOS SOCIOLÓGICOS E PONDERAÇÃO NO USO DE ALGEMAS, DIGNIDADE HUMANA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista De Criminologias E Politicas Criminais, 8(2), 01 – 21. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2022.v8i2.9186
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Eloy Pereira Lemos Junior, Fundação Universidade de Itaúna - MG

Doutor em Direito pela UFMG com pós-doutorado em Direito Empresarial (Puc-MG) e Administração de Empresas (Fumec). Mestre. Especialista pela Universidade de Lisboa. Avaliador INEP/MEC. Professor de pós-graduação e graduação. Autor e avaliador de artigos qualificados CAPES. Pesquisador e advogado. tel.: (31) 99137-6777

Francys Gomes Freitas, Fundação Universidade de Itaúna - MG

Graduado em Direito pelo Instituto Vianna Júnior, pós-graduado em Direito Público pela ANAMAGES, Mestre em Direito pelo UNIFLU (Centro Universitário Fluminense em 2008). Professor e advogado. francysgomesfreitas@gmail.com.

Deilton Ribeiro Brasil, Fundação Universidade de Itaúna - MG

Pós-Doutor em Direito pela UNIME, Itália. Doutor em Direito pela UGF-RJ. Professor da Graduação e do PPGD - Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (UIT), Faculdades Santo Agostinho (FASASETE-AFYA), Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL). Professor visitante da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Deilton.ribeiro@terra.com.br.

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