ASPECTOS SOCIOLÓGICOS E PONDERAÇÃO NO USO DE ALGEMAS, DIGNIDADE HUMANA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a questão do uso de algemas à luz da súmula vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, bem como do princípio da dignidade da pessoa e do princípio da proporcionalidade. Para sua realização, utilizou-se dos métodos dialético e da revisão de literatura. A primeira parte analisa a dignidade da pessoa humana e seus contornos, abrangendo seu aspecto histórico, filosófico e do direito comparado, a dignidade na Constituição de 1988 e o princípio da proporcionalidade. A parte seguinte aborda o direito processual constitucional no aspecto do constitucionalismo, adentra na súmula vinculante nº 11 e o uso de algemas e na análise da aplicação da proporcionalidade, inclusive, através da visão doutrinária e jurisprudencial. Ao final, conclui-se que a súmula vinculante nº 11 não é um paradoxo frente à dignidade da pessoa humana, desde que utilizada com ponderação pelos agentes públicos.