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A POLÍCIA MILITAR NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

Everaldo Ferreira Santana, Marcus Pinto Aguiar

82-97

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2018.v4i1.4294

A IMPERTINÊNCIA DO DISCURSO DO DIREITO PENAL JUVENIL À LUZ DA TEORIA GERAL DO GARANTISMO JURÍDICO DE FERRAJOLI: REFLEXÃO SOBRE AS TENDÊNCIAS SUBVERSIVAS DA PROPOSTA GARANTISTA

Vinícius de Moraes Franco, Vládia Maria de Moura Soares

1-23

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2020.v6i1.6382

PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA: estudo de casos julgados pelo STF

Márcia Haydée Porto de Carvalho, Maicy Milhomem Maia

37-57

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2019.v5i1.5452

Legislação Simbólica e Direitos Fundamentais: A Ineficácia do Crime de Exploração do Trabalho Escravo na Legislação Brasileira

Marcio Cristiano de Gois, Matheus Felipe de Castro

20 - 39

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i1.286
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