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ANÁLISE CRÍTICA DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELA JURISPRUDÊNCIA EM ALAGOAS PARA CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO.

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CÁRCERE, ISOLAMENTO E MATERNIDADE: uma análise das medidas adotadas pelo poder público para enfrentamento do coronavírus a partir do estado do Maranhão

DA DENEGAÇÃO À CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR ÀS MÃES: uma análise em atenção aos direitos infantojuvenis e às Regras de Bangkok

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