Análise Econômica do Crime: Abordagem Acerca da Aplicação do Princípio da Eficiência Econômico Social em Matéria Penal

Jéssica Gonçalves; Luiz Eduardo Dias Cardoso

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i2.1457

PDF (Português (Brasil))

Published: Dec 4, 2016

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i2.1457

Keywords:

Economic Analysis. Principle of Social and Economic Efficiency. Criminal Law

Jéssica Gonçalves

Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina, SC

Luiz Eduardo Dias Cardoso

Mestrando e Bacharel em Direito pela UFSC. Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Univali. Assessor Jurídico no TJSC.

Abstract

The article discusses the criminal matter can be understood from the Economic Analysis of Law and his element called Principle of Social and Economic Efficiency. From the interdisciplinarity between law and economics that assumes the efficient allocation of scarce resources, the article, using the deductive method and the literature technique, investigates the use of the Principle of Social and Economic Efficiency, under the bias of the Ethical legal minimum are explanatory theoretical frameworks of the crime, in addition to punitive and persecutory vision, inserting criteria such as economic crime, social reflection and the external cost to society.

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How to Cite

GONÇALVES, Jéssica; CARDOSO, Luiz Eduardo Dias. Economic Crime Analysis Approach on the Application of the Principle of Social and Economic Efficiency in Criminal Matters. Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 77–98, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i2.1457. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/1457. Acesso em: 25 nov. 2024.

Issue

Vol. 2 No. 2 (2016): Julho-Dezembro

Section

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Author Biographies

Jéssica Gonçalves, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina, SC

Doutoranda e Mestre em Direito pela UFSC. Pós-Graduada em Direito Aplicado e em Direito Público pela FURB e em Direito Processual Civil pela UFSC. Graduada em Direito pela Unisul

Luiz Eduardo Dias Cardoso, Mestrando e Bacharel em Direito pela UFSC. Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Univali. Assessor Jurídico no TJSC.

Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina, SC

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Jéssica Gonçalves, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina, SC

Luiz Eduardo Dias Cardoso, Mestrando e Bacharel em Direito pela UFSC. Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Univali. Assessor Jurídico no TJSC.

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