“Pela Porta dos Fundos”: A Construção do Saber Criminológico Positivista no Ordenamento Brasileiro
Resumo
O artigo objetiva analisar como o saber penal tornou-se instrumento legítimo para promover a criminalização e estigmatização penal de determinados setores sociais. Assim, objetivou-se explanar como o saber penal brasileiro contemporâneo ainda é influenciado pelo pensamento criminológico positivista. Demonstra-se como a criminologia positivista criou uma concepção de periculosidade social e abraçou um projeto segregacionista, de tal forma que aqueles indivíduos “classificados” como uma ameaça, deviam ser afastados do convívio social. Relata-se como esse discurso adentrou “pelas portas dos fundos” das legislações penais pátrias e possibilitou a criação de uma ideologia da defesa social e da criminalização das minorias.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i1.299
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