O Sistema Penal como Instrumento de Controle Social: O Papel da Pena Privativa de Liberdade

Abstract

O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise do Sistema Penal de modo a encontrar elementos capazes de compreendê-lo enquanto técnica de controle social daqueles considerados indesejáveis para convívio em sociedade. Adotando-se como referencial teórico a criminologia crítica, mais especificamente as contribuições de autores como Massimo Pavarini e Michel Foucault, além do método de pesquisa dialético, busca-se, a partir de uma abordagem jurídico-sociológica, indicar as transformações do poder disciplinar até sua concepção atual, bem como demonstrar suas relações com um dos principais instrumentos do poder punitivo na atualidade a pena privativa de liberdade. Nesse sentido, verifica-se que a seletividade do exercício do poder punitivo mostra-se como importante instrumento de controle social daqueles considerados excluídos.