A PANDEMIA DA COVID-19 E SUAS IMPLICAÇÕES NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Main Article Content
Abstract
O isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19 ao forçar a clausura de mulheres com parceiros agressivos reacendeu as discussões acerca da eficácia da Lei Maria da Penha para enfrentar o problema da violência contra a mulher. Assim, através de uma pesquisa teórico-bibliográfica, aborda-se a violência doméstica no Brasil durante o isolamento social e discute-se eventual ineficácia da lei, o que levará a conclusão de que a mesma é eficaz e competente para o que se propõe, mas sua não aplicabilidade de maneira adequada gera uma impunidade, que cria na sociedade a percepção de que ela não tem eficácia.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
AMARAL, Carlos Eduardo Rios do. Lei Maria da Penha não afasta a exigência do exame de corpo de delito. Âmbito Jurídico, São Paulo, 01 jul. 2011. Disponível em: < https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-90/lei-maria-da-penha-nao-afasta-a-exigencia-do-exame-de-corpo-de-delito/>. Acesso em: 5 jun. 2020.
BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. 2 ed. São Paulo: EdiPro, 2003. Disponível em: <https://www.academia.edu/35034310/Norberto_Bobbio_Teoria_da_Norma_Juridica>. Acesso em: 04 abr. 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. 2019. Disponível em: <https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%5Cpainelcnj.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shVDResumo>. Acesso em: 01 abr. 2020a.
BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. MMFDH divulga dados de violência sexual contra crianças e adolescentes. 2020. Disponível em: <https://www.facebook.com/watch/?v=628749037982637>. Acesso em: 29 maio 2020b.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 22 mar. 2020c.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei. Brasília, 8 ago. 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 25 mar. 2020d.
BRASIL. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Lei. Brasília, 9 mar. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm>. Acesso em: 20 abr. 2020e.
BRASIL. Panorama da violência contra as mulheres no Brasil: indicadores nacionais e estaduais. n. 1. Brasília: Senado Federal, Observatório da Mulher Contra a Violência, 2016. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/institucional/datasenado/omv/indicadores/relatorios/BR.pdf>.
Acesso em: 04 abr. 2020f.
BUTLER, Judith. O problema do gênero: Feminismo e subversão da identidade. Tradução Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. 236 p. Disponível em: <https://cadernoselivros.files.wordpress.com/2017/04/butler-problemasdegenero-ocr.pdf>. Acesso em: 28 mar. 2020.
CASOS de feminicídio crescem 41,4% em SP durante pandemia de Covid-19, diz estudo. G1.Globo. Rio de Janeiro: 2 de jun. de 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/06/02/casos-de-feminicidio-crescem-414percent-em-sp-durante-pandemia-de-covid-19-diz-estudo.ghtml. Acesso 24 jul. 2020.
CAVALCANTI, Stela Valéria Soares de Farias. Violência doméstica: análise da Lei “Maria da Penha”, nº 11.340/2006. 3. ed. Salvador: Podivm, 2010.
CHAI, Cássius Guimarães; SANTOS, Jéssica Pereira dos; CHAVES, Denisson Gonçalves. Violência institucional contra a mulher: o Poder Judiciário, de pretenso protetor a efetivo agressor. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 13, n. 2, p. 640-665, ago. 2018. ISSN 1981-3694. Disponível em: <https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/29538>. Acesso em: 01 abr. 2020.
CHAUÍ, M. Participando do debate sobre mulher e violência. In: FRANCHETTO et al. (Orgs.). Perspectivas Antropológicas da Mulher/Sobre Mulher e Violência. Rio de Janeiro. Editora: Zahar, 1985.
DAHLBERG, Linda L.; KRUG, Etienne G. Violência: um problema global de saúde pública. Ciênc. saúde coletiva , Rio de Janeiro, v. 11, supl. p. 1163-1178, 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232006000500007&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 01 abr. 2020.
DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 3 ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão e dominação. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2003, 362 p. Disponível em: <https://www.cairu.br/biblioteca/arquivos/cc_ead/Introducao_Estudo_Direito.pdf>. Acesso em: 03 abr. 2020.
FÓRUM Brasileiro de Segurança Pública. Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. 2020. Disponível em: <https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2018/05/violencia-domestica-covid-19-v3.pdf>. Acesso em: 04 jun. 2020.
FREITAS, Douglas Phillips. Lei Maria da Penha: para além da medida protetiva. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3208, 13 abr. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/21471>. Acesso em: 5 abr. 2020.
GREGORI, Maria Filomena. Cenas e queixas: um estudo sobre mulheres, relações violentas e a prática feminista. São Paulo, Paz e Terra/ANPOCS, 1992, 218 p.
IDP - INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO. Painel 78: Vítimas de violência doméstica e acesso à Justiça. 2020. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=aSravJT4ub8>. Acesso em 25 jun. 2020.
INSTITUTO Patrícia Galvão. Pesquisa percepção da sociedade sobre violência e
assassinato de mulheres (2013). São Paulo, 05 ago. 2013. Disponível em:
http://agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/dados-e-pesquisas-violencia/para-70-da
populacao-a-mulher-sofre-mais-violencia-dentro-de-casa-do-que-em-espacos-publicos-no
brasil/. Acesso em: 04 de abr. 2020.
IPEA. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA E APLICADA. Atlas da Violência 2019. Brasília: Rio de Janeiro: São Paulo: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/190605_atlas_da_violencia_2019.pdf>. Acesso em: 30 de mar. de 2020.
LAGARDE, Marcela. Del femicidio al feminicidio. Desde el Jardín de Freud, n.6, 2006, p. 216-225. ISSN 2256-5477. Disponível em: <https://revistas.unal.edu.co/index.php/jardin/article/view/8343/8987>. Acesso em: 09 maio 2020.
OQUENDO, Catalina. A violência de gênero é uma pandemia silenciosa: Na Colômbia, 12 mulheres foram assassinadas durante a quarentena. No Brasil, denúncias subiram 9%. Ana Güezmes, representante de ONU Mulheres, fala sobre os impactos da pandemia nas mulheres. 2020. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/sociedade/2020-04-09/a-violencia-de-genero-e-uma-pandemia-silenciosa.html>. Acesso em: 15 jun 2020.
PARREIRAS, Mateus. Coronavírus: isolamento social amplia violência doméstica. Pesquisa da UFMG aponta aumento da violência doméstica em dois de cada cinco lares da RMBH. Conflitos, desempregos e queda na renda acirram conflitos. 2020. Disponível em: < https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2020/05/11/interna_gerais,1146100/coronavirus-isolamento-social-amplia-violencia-domestica.shtml>. Acesso em: 25 jun. 2020.
REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. Disponível em: <http://lelivros.love/book/baixar-livro-licoes-preliminares-de-direito-miguel-reale-em-pdf-epub-e-mobi/>. Acesso em: 02 abr. 2020.
RIBAS, Carolline Leal. Da (in)eficácia da Lei Maria da Penha: avanços e desafios a serem superados. Âmbito Jurídico, São Paulo, 01 set. 2017. Disponível em: < https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/da-in-eficacia-da-lei-maria-da-penha-avancos-e-desafios-a-serem-superados/>. Acesso em: 5 jun. 2020.
SÁ, Alvino Augusto de. Algumas questões polêmicas relativas à psicologia da violência. Revista da Mackenzie Psicologia: Teoria e Prática. n.1, vol. 2, 1999. Disponível em: http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/ptp/article/view/1151. Acesso em: 20 mar. 2020
SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. Gênero, patriarcado e violência. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004.
SCOTT, Joan Wallach. Gênero: uma categoria útil para análise histórica. Tradução de Christine Rufino Dabat; Maria Betânia Ávila. Texto original: Joan Scott – Gender: auseful Category of historical analyses. Gender and the politics of history. New York: Columbia University Press, 1989. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/185058/mod_resource/content/2/G%C3%AAnero-Joan%20Scott.pdf>. Acesso em: 05 abr. 2020.
SENADO FEDERAL. Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Brasília: Senado Federal, 2019. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/arquivos/violencia-contra-a-mulher-agressoes-cometidas-por-2018ex2019-aumentam-quase-3-vezes-em-8-anos-1>. Acesso em: 03 abr. 2020.
SILVA, Luciane Lemos da; COELHO, Elza Berger Salema; CAPONI, Sandra Noemi Cucurrullo de. Violência silenciosa: violência psicológica como condição da violência física doméstica. Revista Interface – Comunicac., Saúde, Educ., vol. 11, n. 21, jan./abr. de 2007.
VELASCO, Clara; CAESAR, Gabriela; REIS, Thiago. Cai o nº de mulheres vítimas de homicídio, mas registros de feminicídio crescem no Brasil: são 4.254 homicídios dolosos de mulheres em 2018, uma queda de 6,7% em relação a 2017. 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/03/08/cai-o-no-de-mulheres-vitimas-de-homicidio-mas-registros-de-feminicidio-crescem-no-brasil.ghtml>. Acesso em: 23 mar. 2020.
VELOSO, Roberto Carvalho; PASSOS, Kennya Regyna Mesquita. Sistema de Justiça Penal: a seletividade de gênero como desafio à construção de uma ordem social igualitária. In: Magistratura e Equidade. Orgs. PIMENTA, Clara Mota; SUXBERGER, Rejane Jungbluth; VELOSO, Roberto Carvalho. Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2018.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no brasil. Brasília: Flacso Brasil, 2015. Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2016/04/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf. Acesso em: 24 mar. 2020.