HOMICÍDIOS E CONTROLE SOCIAL FORMAL: UMA ANÁLISE DO PROJETO MUTIRÃO REALIZADO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO
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Abstract
Análise do controle social formal através do fenômeno jurídico das cifras ocultas da criminalidade extraídas do “Projeto Mutirão de Inquéritos”, nos anos de 2017 a 2020, na capital do Estado do Maranhão. Utiliza-se como aporte teórico a Criminologia Crítica para compreensão do funcionamento do controle social. Serão adotados o método de abordagem indutivo e o método de procedimento jurídico-descritivo, valendo-nos da técnica de pesquisa de documentação indireta, abrangendo a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental quantitativa. Conclui-se que as cifras ocultas da criminalidade impactam de forma negativa no controle social formal, o que acaba por refletir ineficiência na persecução penal.
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References
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre : Livraria do Advogado, 1997
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além (des)ilusão. Rio de Janeiro: Renan, 2012.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução Juarez Cirino dos Santos. 6ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2019.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro : Revan, 1990.
BIFFE JUNIOR, João; LEITÃO JUNIOR, Joaquim. Concursos Públicos Terminologias e Teorias Inusitadas. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.
BRANDÃO, Paulo de Tarso. Normas de Direitos Fundamentais: um estudo sobre o nível das regras. Florianópolis: Habitus, 2020.
CERVINI, Raúl. Os processos de descriminalização. Trad. Eliana Granja. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 36ª. ed. Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1994.
GUIMARÃES, Claudio Alberto Gabriel. Ministério Público e Direito Penal. A defesa do Estado Democrático no âmbito punitivo. Rio de Janeiro: Revan, 2010.
GUIMARÃES, Claudio Alberto Gabriel. Teorias críticas e direito criminal: sobre os fundamentos e a legitimação do direito de punir. Rio de Janeiro: Revan, 2018.
HASSEMER, Winfried; MUÑOZ CONDE, Francisco. Introdução à Criminologia. Trad. Cíntia Toledo Miranda Chaves. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2008.
HOLLINGSHEAD, A.B. Controle Social. In: PIERSON, Donald. Estudos de Organização Social. São Paulo: Martins, 1970.
LEMGRUBER, Julita. Insegurança Pública: Reflexões sobre a criminalidade e a violência Urbana. Org. Nilson Vieira Oliveira. São Paulo: Nova Alexandria, 2002.
MARANHÃO. Ministério Público Estadual. Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial. Inquérito Civil nº 002/2016 – Portaria Conjunta nº 2106. São Luís, 2016.
MARCANTONIO, Jonathan Hernandes. Direito e Controle Social na modernidade. São Paulo: Saraiva, 2013.
PABLOS DE MOLINA, Antonio Garcia; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia: Introdução a seus fundamentos teóricos. São Paulo: RT, 2002.
OLIVEIRA, Olga Maria Boschi Aguiar de. Monografia jurídica: orientações metodológicas para o Trabalho de Conclusão de Curso. 3. ed. Florianópolis: Síntese, 2003.
PLATÃO. A República. 3. ed. Belém: EDUFPA, 2000.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Teoria da Pena. Curitiba ICPC: Lúmen Juris, 2005.
SHECAIRA, Sergio Salomão. Criminologia. São Paulo: RT, 2004.
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. 12 ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
VALLADARES, Lícia do Prado. A Sociologia Urbana de Robert E. Park. Trad. Wanda Brant. Rio de Janeiro: UFRJ, 2018.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral.7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.