A Adoção De Ações Afirmativas Para A População Prisional E Egressos: Uma Via Para Contenção Dos Efeitos Negativos Do Encarceramento
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Resumen
Considerando a realidade do cárcere no Brasil e os efeitos da desculturação, da aculturação e da estigmatização sobre os encarcerados, enquanto existir a pena privativa de liberdade, tem-se que o Estado deve adotar medidas para reduzir tais efeitos. Assim, o trabalho objetiva analisar se, em razão da condição de vulnerabilidade dos encarcerados, as ações afirmativas são instrumentos necessários e viáveis para contornar os malefícios próprios do encarceramento. Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica, análise de políticas públicas afirmativas adotadas em alguns Estados em relação aos presos e egressos do sistema carcerário.
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