A MEDIDA DE SEGURANÇA E OS DIREITOS HUMANOS: A PERICULOSIDADE À LUZ DA LEI 10.216/2001 E DA NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DO PODER PUNITIVO DO ESTADO

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Publicado: out 21, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2019.v5i1.5473
Palavras-chave:
Medida de segurança, Lei 10.216/2001, Direitos humanos, Limitação do poder punitivo estatal, Estado Democrático de Direito

Conteúdo do artigo principal

Sérgio Henriques Zandona Freitas
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC (Belo Horizonte/MG). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Professor Titular.
http://orcid.org/0000-0002-7198-4567
Marcelo Matos de Oliveira
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Universidade FUMEC.
http://orcid.org/0000-0002-0995-5706

Resumo

A Medida de Segurança, baseada na noção de periculosidade, deve ser reanalisada à luz da Lei 10.216/2001, considerando-se a necessidade de se manter um olhar multidisciplinar capaz de restabelecer um discurso racional ao instituto da medida e adequado ao Estado Democrático de Direito, haja vista as dificuldades relacionadas às categorias da culpabilidade, da imputabilidade e da periculosidade na aplicação da medida de segurança, sob o enfoque da Constituição de 1988, bem como da legislação infraconstitucional. Utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica, pelo método hipotético-dedutivo.

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Detalhes do artigo

Como Citar
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; OLIVEIRA, Marcelo Matos de. A MEDIDA DE SEGURANÇA E OS DIREITOS HUMANOS: A PERICULOSIDADE À LUZ DA LEI 10.216/2001 E DA NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DO PODER PUNITIVO DO ESTADO. Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 58–78, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2019.v5i1.5473. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/5473. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC (Belo Horizonte/MG). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Professor Titular.

Pós-Doutor em Direito pela UNISINOS. Pós-Doutor em Direito Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009. Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, aonde também exerce o Magistério como Professor convidado (desde 2005). Fundador e Coordenador Geral do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Associado e Diretor Departamental do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDI). Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1998). Disciplinas isoladas do Doutorado em Direito Público da PUC MINAS (2008-2009). Associado fundador do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos (INPEJ). Associado do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Associado da (extinta) Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) e do (extinto) Instituto Jurídico de Pesquisa Científica (IJPC). Assessor Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (desde 1993), com atuação em Câmaras de Direito Público, Privado, Criminal, Uniformização e Órgão Especial do TJMG. Advogado licenciado, filiado a Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Minas Gerais), desde 1998. Gestor da Biblioteca Desembargador Pedro Henriques de Oliveira Freitas (com mais de 6.000 títulos nacionais e internacionais). Livros jurídicos e Artigos científicos publicados no Brasil e na Europa (desde 1998), com textos citados em bases bibliográficas e jurisprudenciais diversas. Articulista e Parecerista de Períodicos Jurídicos Nacionais e Internacionais (SEER IBICT / QUALIS CAPES). Participação ativa em Congressos Nacionais e Internacionais. Dupla cidadania (Brasil/Itália). Gestor do Portal do IMDP: WWW.IMDP.COM.BR. Site Pessoal: WWW.ZANDONA.PRO.BR.

Marcelo Matos de Oliveira, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Universidade FUMEC.

Mestrando em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade FUMEC. Assessor Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Professor Universitário. Associado pesquisador do Instituto Mineiro de Direito Processual. E-mail: marcelooabmg@hotmail.com.
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