PBH ativos S.A.: Uma Instituição Financeira às Avessas?

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Publicado: jun 2, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1677
Palavras-chave:
Intervenção municipal no domínio econômico, Planejamento, Cessão de crédito tributário ou não, Antecipação receita, Pbh ativos s.a

Conteúdo do artigo principal

Giovani Clark
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MINAS.
Maria Jocelia Nogueira Lima
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MINAS

Resumo

Com o aumento da criação de empresas controladas pela Administração Pública direta, sob a forma de sociedade anônima, em vários entes federados (São Paulo, Minas Gerais, Município de Belo Horizonte), com o fim precipuamente de ceder crédito de origem tributária ou não tributária, o artigo objetiva analisar tais cessões, especialmente modelo da PBH Ativos S.A. e logicamente a sua natureza perante a ordem jurídica. A pesquisa é eminentemente documental, apoiada na doutrina do Direito e na legislação. Possuindo, ainda, como principal referencial teórico o jurista Washington Peluso Albino de Souza, introdutor do Direito
Econômico no Brasil.

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Como Citar
CLARK, Giovani; LIMA, Maria Jocelia Nogueira. PBH ativos S.A.: Uma Instituição Financeira às Avessas?. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 163–181, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1677. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/1677. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Giovani Clark, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MINAS.

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MINAS.

Maria Jocelia Nogueira Lima, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MINAS

Mestranda em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MINAS. Procuradora Municipal de Belo Horizonte.
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