A (IN)VISIBILIDADE DA COMUNIDADE LGBT E O PLANEJAMENTO ESTATAL
Resumo
O objeto do artigo é estudar a invisibilidade da comunidade LGBT perante as normas estatais de planejamento, quando se trata de garantir os direitos fundamentais a ela, como: saúde, educação, segurança e emprego. E, por outro lado, como o mesmo segmento social é visível aos olhos do Estado e do capital, quando se trata de gerar lucro e fomentar a economia, nas leis planejadoras. É feito, ainda, uma crítica construtiva a tal postura, e propõe-se, ao final, formas pelas quais o planejamento estatal pode contribuir a fim de resolver o paradoxo.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i1.2019
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Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0057
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