The Importance of Discipline of Law and Economics for Development Interdisciplinarity Vital to Brazilian´s Law Courses
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Abstract
The article analyzes relevant reforms in Brazilian´s legal education addressed by political crisis, making juridical professionals reproducers of the status quo. It was held a qualitative research, based on bibliography and legislation. The method used is the inductive approach and, as for purposes, it is an exploratory and explanatory analysis. It highlights interdisciplinary as one of the possible solutions to the legal education crisis in the country, concluding by the importance of disciplines ahead from the dogmatic like Economic Analysis of Law for the qualification of critical students and able to face the everyday issues.
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References
ASCENSÃO, José de Oliveira. O Direito: introdução e teoria geral. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1978.
BASTOS, Aurélio Wander. Ensino Jurídico: Ensino e jurisprudência: notas críticas. In: Encontros da UnB. Ensino Jurídico. Brasília, UnB, 1979.
_____. Ensino Jurídico: tópicos para estudo e análise. In: Sequência, Florianópolis, UFSC, (4): 59-72, dez. 1981.
BRASIL. (1988) Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de Outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Acesso em: 22/08/2016.
_____. (1940) Decreto-Lei 2.848, de 07/12/1940. Código Penal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm Acesso em 22/08/2016.
_____. (1941) Decreto-Lei 3.689, de 03/10/1941. Código de Processo Penal. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm Acesso em 22/08/2016.
_____. (1942) Decreto-Lei 4.657, de 04/09/1942. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del4657.htm Acesso em 22/08/2016.
Olinda. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LIM/LIM-11-08-1827.htm Acesso em 22/08/2016.
_____. (1895) Lei 314, de 30/10/1895. Reorganiza o ensino das Faculdades de Direito. Disponível em http://www.revistas.usp.br/rfdsp/article/view/64921/67533 Acesso em 22/08/2016.
_____. (1973) Lei 5.869, de 11/01/1973. Código de Processo Civil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5869.htm Acesso em 22/08/2016.
_____. (1995) Lei 9.131, de 24/11/1995. Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências. Exame Nacional de Cursos. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9131.htm Acesso em 22/08/2016.
_____. (1996) Lei 9.394, de 20/12/1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm Acesso em 22/08/2016.
_____. Portaria 1886, de 30/12/1994. Ministério da Educação. Fixa as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do curso jurídico. Disponível em http://oab-rn.org.br/arquivos/LegislacaosobreEnsinoJuridico.pdf Acesso em 22/08/2016.
_____. Resolução 15/CFE, de 02/03/1973. Conselho Federal de Educação. Estágio profissional nos cursos de Direito
_____. Resolução CNE/CES n° 09/2004. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Ensino Superior. Brasília: 29/02/2004. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/ces092004direito.pdf Acesso em 22/08/2016.
CAIRÚ. Visconde de. Princípios de Direito mercantil. 1801.
_____. Princípios de Economia Política. 1804.
_____. Observações sobre o comércio franco no Brasil. 1808.
CALABRESI, Guido. Some Thoughts on Risk Distribution and the law of Torts. In 70 Yale L.J. 499,1961.
COASE. Ronald. The Problem of Social Cost. 3 J. Law & Economic 1, 1960.
DANTAS. San Tiago. A educação jurídica e a crise brasileira. In: Encontros da UnB. Ensino Jurídico. Brasília, UnB, 1979.
FARIAS. José Eduardo. A função social da dogmática e a crise do ensino e da cultura jurídica brasileira. In: Sociologia jurídica: crise do Direito e práxis política. Rio de Janeiro, Forense, 1984.
GONÇALVES. Everton das Neves. A Teoria de Posner e sua Aplicabilidade à Ordem Constitucional Econômica Brasileira de 1988. Dissertação de Mestrado em Direito – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito, Santa Catarina. 1997. Disponível em http://tede.ufsc.br/teses/PDPC0258-D.pdf Acesso em 22/08/2016.
_____. As Legislações de livre concorrência e de defesa do consumidor: a prevenção e a repressão das práticas infrativas e dos crimes contra a Ordem Constitucional Econômica Brasileira de 1988. In: Anais do XX Encontro Nacional do CONPEDI, Belo Horizonte, MG. Florianópolis, SC: Fundação José Boateux, 2011. V. 1. P. 3745-3775. ISBN 978-85-7840-059-0. Disponível em: http://conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/XXencontro/Integra.pdf Acesso em: 22/08/2016.
_____. O Direito e a Law and Economics: Possibilidade Interdisciplinar na Contemporânea Teoria Geral do Direito. In JURIS: Revista do Departamento de Ciências Jurídicas da FURG, Rio Grande, RS: Editora da FURG, v. 11, n. 1. 2005. Pp. 201-222. ISSN 1413-3571. Disponível em http://www.seer.furg.br/juris/article/view/595/138. Acesso em 22/08/2016.
HEINEN, Luana Renostro. Performatividade: o direito transformado em dispositivo pela análise econômica do direito. 2016. 360 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito, Santa Catarina. 2016.
KALDOR-HICKS, Welfare Propositions of Economics and Interpersonal Comparisons of Utility In: Economic Journal, v. 49, n. 549, 1939.
MARTINEZ, Sergio Rodrigo. A evolução do ensino jurídico no Brasil. In: Ciências Sociais em Perspectiva. Cascavel, v. 04, n. 06, p. 83-96, 2005. Disponível em http://www.ensinojuridico.com.br/dmdocuments/Artigo-Ensino-PDF.pdf. Acesso em 22/08/2016.
MELO FILHO, Álvaro. Metodologia do ensino jurídico. 3ª ed. Rio de Janeiro, Forense, 1984.
PARETO, Wilfredo. Manual de Economia Política. Trad. de João Guilherme Vargas Neto. São Paulo: Abril Cultural. 1984.
PASSARINHO, Yesis Ilcia Y Amoedo (org.). Resoluções e portarias do Conselho Federal de Educação: 1962-1978. Brasília, MEC/CFE; Santa Maria, UFSM, 1979.
POSNER. Richard Allen Posner. Economic Analysis of Law. Boston: Little Brown. 1973
_____. A economia da justiça. São Paulo, WMF Martins Fontes, 2010.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei. A reforma curricular nos cursos jurídicos e a portaria n.º 1.886/94MEC. In: I Seminário Nacional De Ensino Jurídico, Cidadania E Mercado De Trabalho. (1995: Curitiba). Anais... Curitiba: UFPR, Faculdade de Direito, 1995, p.117-126.
_____. Ensino Jurídico: Saber e Poder. São Paulo: Ed. Acadêmica, 1988.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras Linhas de Direito Econômico. 5. ed. São Paulo. LTr. 2003.
VENÂNCIO FILHO, Alberto. Análise histórica do ensino jurídico no Brasil. In: Encontros da UnB. Ensino Jurídico. Brasília, UnB, 1979.