A criação de um fundo de equalização de receitas para a CFEM como estratégia de justiça intergeracional em municípios mineradores do Pará

Ana Elizabeth Neirao Reymao, Marcos Venancio Silva Assunção, Alsidéa Lice de Carvalho Jennigs Pereira

Resumo


O objetivo do artigo é discutir a importância de um fundo de equalização de receita como alternativa para a gestão financeira dos recursos da CFEM. Indaga o texto se eles podem ser estratégias de desenvolvimento e de justiça distributiva das riquezas minerais para as futuras gerações. A pesquisa é qualitativa, sendo o estudo exploratório e descritivo, baseado em fontes bibliográficas e documentais. Como base nos princípios igualitários de justiça de John Rawls na ideia de justiça intergeracional de Joerg Tremmel (2009), conclui-se que eles podem ser importantes para a promoção do desenvolvimento sustentável nos municípios mineradores paraenses.


Palavras-chave


Fundo de equalização de receitas; CFEM; Desenvolvimento; Mineração; Solidariedade Intergeracional

Texto completo:

PDF

Referências


AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM). Arrecadação CFEM. Brasília: Agência Nacional de Mineração, 2020. Disponível em: http: www.sistemas.dnpm.gov.br/arrecadacao/ extra/Relatorios/arrecadacao_cfem.aspx. Acesso em: 21 mai. 2020.

AUTY, Richard; WARHURST, Alyson. Sustainable development in mineral exporting economies. Resources Policy, v. 19, n. 1, p. 14-29, 1993.

BERCOVICI, Gilberto. Direito econômico do petróleo e dos recursos minerais. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 1 jun. 2020.

BRASIL. Lei n. 13.540, de 18 de dezembro de 2017. Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Brasília: Câmara dos Deputados, [2017]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13540.htm#:~:text=Altera%20as%20Leis%20n%20%C2%BA,de%20Recursos%20Minerais%20(CFEM). Acesso em: 11 jun. 2020.

BRASIL. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm. Acesso em: 20 jul. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Recurso Extraordinário 228800/DF. Relator Ministro Sepúlveda Pertence. Primeira Turma. Data de Julgamento: 25/02/2001. Data de Publicação: DJ 16/11/2001, p. 21.

BULLION RATES. Preços dos metais preciosos. 2020. Disponível em: https://pt.bullion-rates.com/gold/BRL/2020-9-history.htm. Acesso em: 12 set. 2020.

CONGILIO, Celia et al. Mineração, trabalho e conflitos amazônicos no sudeste do Pará. Marabá, PA: iGuana, 2019. Disponível em: https://br.boell.org/sites/default/files/2020-04/1562059330971_MinerTrabConflitos_ebook-1.pdf#page=98 . Acesso em: 15 abr. 2020.

EGGERT, Roderick G. Sustainable Development and the Mineral Industry. In: James M. Otto e John Corde (eds) Sustainable Development and the Future of Mineral Investment. Paris: United Nations Environnment Programme, 2000, cap. 2. Disponível em: https://wedocs.unep.org/rest/bitstreams/13309/retrieve. Acesso em: 01 ago. 2020.

ENRIQUEZ, Maria Amélia Rodrigues da Silva. Equidade intergeracional na partilha dos benefícios dos recursos minerais: a alternativa dos Fundos de Mineração. In: Revista Iberoamericana de Economia Ecológica. Vol. 5: 61-73, disponível em: Acesso em: 04 set.2020

ENRIQUEZ, Maria Amélia Rodrigues da Silva. Maldição ou dádiva? Os dilemas do desenvolvimento sustentável a partir de uma base mineira. 2007. 449 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável) - Universidade de Brasília, Brasília, 2007. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/6417 . Acesso em: 02 jun 2020.

ENRIQUEZ, Maria Amélia Rodrigues da Silva et al. Contradições do desenvolvimento e o uso da CFEM em Canaã dos Carajás (PA). Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, 2018. Disponível em: https://ibase.br/pt/noticias/uso-da-cfem-em-canaa-dos-carajas-pa-e-revelado-em-pesquisa/ . Acesso em: 02 jun. 2020.

FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato. Direito financeiro aplicado ao setor do petróleo. Tese (Doutorado em Direito Financeiro) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2013. Disponível em:

https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22082014-092712/publico/ANDRESSA_TORQUATO_TESE_VERSAO_FINAL.pdf. Acesso em: 03 ago 2020.

FERREIRA, Ilana Dalva; IMBROISI, Denise. A equidade intergeracional e a taxa de desconto em impactos ambientais de longo prazo. Nova economia, v. 28, n. 3, p. 913-942, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/neco/v28n3/1980-5381-neco-28-03-0913.pdf. Acesso em 25 jul. 2020.

FIGUEIRÔA, S. F. D. M. “Metais aos pés do trono”: exploração mineral e o início da investigação da terra no Brasil. Revista USP, São Paulo, n. 71, p. 10-19, set. nov., 2006.

FINANÇAS DO BRASIL. Dados Contábeis dos Municípios. Brasília: FINBRA: Tesouro Nacional. Disponível em: www.tesourotransparente.gov.br. Acesso em: 2 jun. 2020.

FREITAS, Paulo Springer de. Rendas do petróleo: questão federativa e instituição de Fundo Soberano. Nova fronteira do petróleo: os desafios do pré-sal. Trabalho apresentado no 4º Fórum Senado Debate Brasil. Brasília, 2008.

FURTADO, Celso. O desenvolvimento recente da economia venezuelana. In: Ensaios sobre a Venezuela: subdesenvolvimento com abundância de divisas. Caracas: Editora Contraponto, p. 118-135, 2008.

FURTADO, Celso. Dialética do desenvolvimento. Rio de Janeiro: Fondo de Cultura, 1964.

HEAL, Geoffrey. Are oil producers rich?. In: HUMPHREYS, Macartan; SACHS, Jeffrey D.; STIGLITZ, Joseph E. (Org.). Escaping the resource curse. New York: Columbia University Press, 2007.

GOSSERIES, Axel. On future generations future rights. The Journal for Political Philosophy, v. 16, n. 4, p. 446–474, 2008. Disponível em:

https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/j.1467-9760.2008.00323.x . Acesso em: 26 jul 2020.

GOSSERIES, Axel. A Justiça Intergeracional e a metáfora do refúgio de montanha. Philosophica, Lisboa, p. 121-141, 2011. Disponível em: https://cdn.uclouvain.be/public/Exports%20reddot/etes/documents/Refugio_de_Montanha.pdf . Acesso em: 15 jul 2020.

HARTWICK, John M. Intergenerational equity and the investing of rents from exhaustible resources. The American Economic Review, v. 67, n. 5, p. 972-974, dez. 1977. Disponível em: https://www.uio.no/studier/emner/sv/oekonomi/ECON4925/h16/pensumliste /hartwick_intergenerational-equity-and-the-investing-of-rents-from-exhaustible-resources.pdf . Acesso em: 27 jul 2020.

HEIDER, Mathias. Royalties do petróleo: lições da Noruega II. Revista Inthemine. Ano XV, nº 84. 2020. Disponível em: https://www.inthemine.com.br/site/edicao-no-84/ . Acesso em: 07 set.2020

INDEXMUNDI. Commodity Prices. Disponível em https://www.indexmundi.com/pt/pre%C3%A7os-de-mercado/?mercadoria=min%C3%A9rio-de-ferro&meses=60. Acesso em 12 set. 2020.

KARL, Terry L.. Ensuring fairness: the case for a transparent fiscal social contract. In: HUMPHREYS, Macartan; SACHS, Jeffrey D.; STIGLITZ, Joseph E. (Org.). Escaping the resource curse. New York: Columbia University Press, 2007. Disponível em: http://policydialogue.org/publications/working-papers/ensuring-fairness-the-case-for-a-transparent-fiscal-social-contract/ . Acesso em: 27 jul 2020.

KELSEN, Hans. O que é justiça? A justiça, o direito e a política no espelho a ciência. 3. ed. Tradução: Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

LEWIS JUNIOR, S. R. Development problems of the mineral-rich countries. In: SYRQUIN, M.; TAYLOR, L.; WESTPHAL, Larry E. (ed). Economic structure and performance: essays in the honor of Hollis B. Chenery. Orlando, FL: Academic Press. Inc, p. 157-177, 1984. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/B9780126800609500155 . Acesso em: 24 jul 2020.

RAWLS, J. A teoria da justiça. Tradução: Almiro Pisseta, Lenita M. R. Esteves. Martins Fontes, São Paulo, 2000.

REYMÃO, Ana Elizabeth Neirão; LOUREIRO, João Gustavo Gouveia; MELLO NETO, Ridivan Clairefont de Souza. A CFEM e as Políticas Públicas nos Maiores Municípios Mineradores de Paraenses. In: DIAS, J. C.; BRITO FILHO, J. C. D.; ARAÚJO, J. H. M. (coord.). Direito e Desenvolvimento na Amazônia. Santa Catarina: Qualis, 2019. p. 9-30. Disponível em: https://gpminamazonia.blogspot.com/2020/04/livro-direito-e-desenvolvimento-da.html. Acesso em: 29 mai. 2020.

ROCHA, Joaquim Freitas da. Breves reflexões sobre responsabilidade colectiva e finanças públicas. In: ROCHA, Joaquim Freitas da (Coord.). Anuário publicista da Escola de Direito da Universidade do Minho – Responsabilidade e cidadania. Braga: Universidade do Minho, 2012. t. I, ano 2012.

SEICOM - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO. Plano de Mineração do Estado do Pará 2014-2030. 2014. Disponível em: https://issuu.com/antoniojunior34/docs/plano_de_minera____o_par__. Acesso em: 05 de agosto de 2020.

SCAFF, Fernando Facury. Royalties do petróleo, minério e energia: aspectos constitucionais, financeiros e tributários. 1ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

SERAGELDIN, Ismail. Sustainability and the wealth of nations: first steps in an ongoing journey. Preliminary draft for discussion, Presented at the Third Annual World Bank Conference on Environmentally Sustainable Development, September. 1995.

TREMMEL, Joerd. Chet. A Theory of Intergenerational Justice. London: Routledge, 2009.

TRUMAN, Edwin. Sovereign wealth funds: Threat or salvation?. Peterson Institute, 2010.

VALE S.A. Formulário 20F: relatório técnico. Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: http://www.vale.com/PT/investors/information-market/annual-reports/20f/20FDocs/Vale%2020-F%202019_p.pdf . Acesso em: 10 jun. 2020

ZAMBAM, Neuro José; BOFF, Salete Oro. A compreensão de sustentabilidade para uma política de desenvolvimento a partir da teoria de Rawls. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte, n. 106, jan./jun. 2013. pp. 215-239. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/271265838_A_compreensao_de_sustentabilidade_para_uma_politica_de_desenvolvimento_a_partir_da_teoria_de_Rawls_-_DOI_109732P0034-71912013v106p215 . Acesso em: 04 ago.2020.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2020.v6i2.7182

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0057

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.