Direito Econômico do Setor Pesqueiro: Reestruturação Produtiva Baseada em Subsídios à Indústria Pesqueira Nacional

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Publicado: jun 2, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1672
Palabras clave:
Direito econômico, Setor pesqueiro, Processo de reestruturação produtiva

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Vera Lucia da Silva
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Resumen

Este artigo tem por objetivo analisar a restruturação produtiva do setor pesqueiro brasileiro, cuja razão foi a política de subsídios prevista no Código de Pesca de 1967. Para tanto, utilizou-se de categorias típicas do direito econômico. Assume-se, desde o início, a subdivisão entre normas regulamentares e institucionais, bem como a instrumentalidade do direito econômico em relação ao planejamento nacional. Posteriormente, aplica-se tais ideias à legislação do setor pesqueiro. A seguir, são apresentadas as modalidades de fomento previstas no Código de Pesca de 1967. Finalmente, relaciona-se tais medidas com a restrutruração produtiva do setor pesqueiro, do modelo artesanal para industrial.

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Cómo citar
SILVA, Vera Lucia da. Direito Econômico do Setor Pesqueiro: Reestruturação Produtiva Baseada em Subsídios à Indústria Pesqueira Nacional. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 121–143, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1672. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/1672. Acesso em: 19 dic. 2024.
Número
Vol. 2 Núm. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Vera Lucia da Silva, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Assistente Jurídica na PGE/SC.
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