Direito Econômico do Setor Pesqueiro: Reestruturação Produtiva Baseada em Subsídios à Indústria Pesqueira Nacional

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: jun 2, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1672
Palavras-chave:
Direito econômico, Setor pesqueiro, Processo de reestruturação produtiva

Conteúdo do artigo principal

Vera Lucia da Silva
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar a restruturação produtiva do setor pesqueiro brasileiro, cuja razão foi a política de subsídios prevista no Código de Pesca de 1967. Para tanto, utilizou-se de categorias típicas do direito econômico. Assume-se, desde o início, a subdivisão entre normas regulamentares e institucionais, bem como a instrumentalidade do direito econômico em relação ao planejamento nacional. Posteriormente, aplica-se tais ideias à legislação do setor pesqueiro. A seguir, são apresentadas as modalidades de fomento previstas no Código de Pesca de 1967. Finalmente, relaciona-se tais medidas com a restrutruração produtiva do setor pesqueiro, do modelo artesanal para industrial.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
SILVA, Vera Lucia da. Direito Econômico do Setor Pesqueiro: Reestruturação Produtiva Baseada em Subsídios à Indústria Pesqueira Nacional. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 121–143, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1672. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/1672. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Vera Lucia da Silva, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Assistente Jurídica na PGE/SC.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ABDALLAH P. R.; BACHA C. J. C. Evolução da atividade pesqueira no Brasil: 1960-1994. Teoria e evidência econômica, vol. 7, n. 13, p. 9-24, 1999.

ABREU, Marcelo Paiva de (org.). A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana (1889-1989). Rio de Janeiro: Elsevier, 1990.

ARISTÓTELES. Metafísica. Tradução de Leonel Vallandro. Porto Alegre: Globo, 1969.

BASTIAN, Eduardo F. O PAEG e o plano trienal: uma análise comparativa de suas políticas de estabilização de curto prazo. Estudos Econômicos, vol. 43, n.1, p. 139-166, jan.-mar.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Mensagem n. 105. Projeto de Lei 3906/1966. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/; PL+3906/1966>. Acesso em: 05 jan. 2015.

-----. Projeto de Lei 3906/1966. Dispõe sobre a proteção e estímulo da pesca e dá outras providências. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_

=PL+3906/1966>. Acesso em: 05 jan. 2015.

CAL, Arianne Brito Rodrigues. As agências reguladoras no Direito brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.

CARVALHOSA, Modesto Souza Barros. Considerações sobre o Direito Econômico. São Paulo: Unidas, 1971.

CHENOT, Bernard et al. Dictionnaire des sciences économiques. Org. ROMEUF, Jean; PASQUALAGGI, Gilles. Paris: Presses universitaires de France, 1956. 630p. v.1.

COMPARATO, Fábio. O indispensável direito econômico. Revista dos Tribunais, n. 353, p. 14-26, 1965.

DIEGUES, Antônio Carlos Sant’Ana. Pescadores, camponeses e trabalhadores do mar. São Paulo: Ática, 1983.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

INACE. Histórico da empresa. Disponível em: http://www.inace.com.br/old/novo/?pagina=historico>. Acesso em: 14 fev. 2015.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Anuário Estatístico do Brasil. Rio de Janeiro: FIBGE, 1966-1986.

-----. Censos demográficos de 1950, 1960, 1970, 1980, 1991, 2000 e 2010. Disponível em:

http://www.sidra.ibge.gov. br>. Acesso em: 20 de janeiro de 2015.

NEUMANN, Franz. Estado democrático e Estado autoritário. Rio de Janeiro: Zahar, 1969.

PINTO, L. C. G. Notas sobre a política e crédito rural. Campinas: UNICAMP, 1980.

PRADO JÚNIOR, Caio. História econômica do Brasil. 10. ed. São Paulo: Brasiliense, 1967.

RODRIGUEZ, Octávio. Teoria do subdesenvolvimento da CEPAL. Rio de Janeiro: Forense-Universitária, 1981.

SCHRANK, William E. Introducing fisheries subsidies. Roma: FAO, 2003.

SILVA, Floriano Corrêa Vaz da. A intervenção do Estado no domínio econômico através dos órgãos da administração indireta. Revista de Informação Legislativa, vol. 11, n. 44, p. 31-

, out-dez. 1974.

SOUTO, Marcos Juruena Villela. Aspectos Jurídicos do Planejamento econômico. 2.ed.rev.amp. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2000.

SOUZA, Washington Peluso Albino de. Direito Econômico. São Paulo: Saraiva, 1980.

VAZZOLER, Gelso. A pesca marítima no Brasil. In: ROTHSCHILD, Brian J (org.). A pesca: seus recursos e interesses nacionais. São Paulo: IBRASA, 1975.

VENANCIO FILHO, Alberto. A intervenção do Estado no domínio econômico. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1968.

VIANNA, Oliveira. Problemas de Política Objetiva. 2.ed. São Paulo: Companhia Nacional, 1947.