SOBERANIA ECONÔMICA: OS INSTRUMENTOS DE EXERCÍCIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, GLOBALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Wellington de Serpa Monteiro, Hertha Urquiza

Resumo


Este trabalho tem por finalidade estudar sobre os instrumentos de soberania econômica previstos na Constituição Federal de 1988, como princípio da ordem econômica, que deve observar o desenvolvimento sustentável, objetivo de nosso Estado, levando em consideração as mudanças na soberania em face da globalização. Assim, aborda-se o princípio do desenvolvimento sustentável, a evolução do conceito de soberania, a globalização e suas consequências aos Estados nacionais e sua influência quanto à soberania econômica, bem como os principais instrumentos do exercício da soberania econômica constantes na CRFB/1988. A pesquisa foi feita por meio de revisão bibliográfica.

Palavras-chave


Desenvolvimento Sustentável, Globalização, Soberania Econômica.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2018.v4i2.4779

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Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0057

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