SOBERANIA ECONÔMICA: OS INSTRUMENTOS DE EXERCÍCIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, GLOBALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2018.v4i2.4779
Palavras-chave:
Desenvolvimento Sustentável, Globalização, Soberania Econômica.

Conteúdo do artigo principal

Wellington de Serpa Monteiro
Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ.
http://orcid.org/0000-0002-8151-8973
Hertha Urquiza
Centro Universitário de João Pesssoa - Unipê

Resumo

Este trabalho tem por finalidade estudar sobre os instrumentos de soberania econômica previstos na Constituição Federal de 1988, como princípio da ordem econômica, que deve observar o desenvolvimento sustentável, objetivo de nosso Estado, levando em consideração as mudanças na soberania em face da globalização. Assim, aborda-se o princípio do desenvolvimento sustentável, a evolução do conceito de soberania, a globalização e suas consequências aos Estados nacionais e sua influência quanto à soberania econômica, bem como os principais instrumentos do exercício da soberania econômica constantes na CRFB/1988. A pesquisa foi feita por meio de revisão bibliográfica.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
MONTEIRO, Wellington de Serpa; URQUIZA, Hertha. SOBERANIA ECONÔMICA: OS INSTRUMENTOS DE EXERCÍCIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, GLOBALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 93–114, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2018.v4i2.4779. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/4779. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Wellington de Serpa Monteiro, Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ.

Mestrando em Direito e Desenvolvimento do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ. Especialista em Direito Público com Capacitação para o Ensino Superior (Faculdade Damásio). Especialista em Direito Processual (UNAMA/PA). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Procurador da Fazenda Nacional.

Hertha Urquiza, Centro Universitário de João Pesssoa - Unipê

Pós-doutorado na Università degli Studi di Firenzi, UNIFI, na área das Ciências Sociais Aplicadas. Doutora em Direito do Estado (Área concentração Direito Constitucional) pela PUC/SP. Mestre em Direito do Estado (Área de concentração Direito Constitucional) pela PUC/SP. Professora do Centro Universitário de João Pessoa UNIPÊ. Coordenadora do Grupo de Pesquisa: Relações Empresariais: função social e responsabilidade Social das empresas.

Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios - Da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 8ª edição, São Paulo: Malheiros, 2008.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 3ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento – Uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.

____________________. Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

BODIN, Jean. Os seis livros da República. São Paulo: Ícone, 2011.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 6ª Edição. São Paulo: Malheiros, 1996.

CALIENDO, Paulo. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2017.

CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª edição. Coimbra: Almedina, 2003.

COASE, Ronald H. A Firma, o Mercado e o Direito. 2ª edição. São Paulo: Forense Universitária, 2017.

COSTA, José Augusto Fontoura. Globalização e Fim do Estado. In: DERANI, Cristiane. COSTA, José Augusto Fontoura (organizadores). Globalização & Soberania. 1ª ed. 2004. 4ª reimpressão. Curitiba: Juruá, 2012.

DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Curso de Direito Constitucional, 1ª edição, São Paulo: Atlas, 2012.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 18ª edição, São Paulo: Malheiros, 2017.

FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.

FERRAJOLI, Luigi; ATIENZA, Manuel. Democracia, Estado de Derecho y Jurisdicción en la crisis del Estado Nacional. In: Jurisdicción y Argumentación en el Estado Constitucional de Derecho. 1ª edição, México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2005.

GONÇALVES, Alcindo. Soberania, Globalização e Direitos Humanos. In: DERANI, Cristiane. COSTA, José Augusto Fontoura (organizadores). Globalização & Soberania. 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2004.

HABERMAS, Jürgen. A constelação pós-nacional – Ensaios políticos. Trad. Márcio de Seligmann Silva. São Paulo: Littera Mundi, 2001.

KIERECZ, Marlon Silvestre. Estado do Bem-estar Social e Soberania: crise, cidadania e solidariedade. 1ªedição. Guarapuava: Edição do autor, 2015.

LAFAYETE, Josué Petter. Princípios Constitucionais da Ordem Econômica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Globalização, regionalização e soberania. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.

PONTES, Shara Pereira de. MASCARENHAS, Igor de Lucena. Royalties Petrolíferos: A problemática de sua Repartição no Âmbito Federativo no contexto do Desen. Sustentável. In: FEITOSA, Maria Luiza P. de A. Mayer. PEREIRA, Maria Marconiete F. Pereira (organizadores). Direito Econômico da Energia e do Desenvolvimento. 1ª edição. São Paulo: Conceito Editorial, 2012.

RAYMUNDO, Lenice S. Moreira. Supranacionalidade e Intergovernabilidade: uma nova concepção de soberania estatal em face dos processos de integração na União Europeia e no Mercosul. Revista da FARN, Natal, v.2, n.2, p. 149-174 Jan./jul. 2003.

REALE, Miguel. Teoria do Direito e do Estado. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 1984.

SACHS, Ignacy. Desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.

SARLET, Ingo Wolfgang. FENSTERSEIFER, Tiago. Princípios do Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2017.

SEN, Amarthya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia de Bolso, 2013.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30ª edição, São Paulo: Malheiros, 2007.

VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento Sustentável: o desafio do século XXI. 1ª edição. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.