VIGILÂNCIA, PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE: O RECONHECIMENTO DE NOVOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

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Isadora Beatriz Magalhães Santos
Luciana Lopes Canavez
Daniella Salvador Trigueiro Mendes

Resumo

A sociedade da informação trouxe inovações tecnológicas que modificaram as relações sociais e precisaram ser regulamentadas pelo Direito. A partir da promulgação da LGPD para a proteção do tratamento de dados, inclusive nos meios digitais, foram reconhecidos pela jurisprudência do STF novos direitos, como direito fundamental à proteção de dados pessoais e direito à autodeterminação informativa. Portanto, neste artigo, pretende-se por meio do método dedutivo e procedimento bibliográfico, analisar a necessidade do reconhecimento de novos direitos fundamentais em virtude das inovações tecnológicas na sociedade contemporânea. A conclusão é que o surgimento de novos direitos fundamentais contribui para sua maior efetividade.  

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Como Citar
Santos, I. B. M., Canavez, L. L., & Trigueiro Mendes, D. S. (2022). VIGILÂNCIA, PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE: O RECONHECIMENTO DE NOVOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Revista De Direito, Governança E Novas Tecnologias, 8(1), 68 – 86. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2022.v8i1.8755
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Isadora Beatriz Magalhães Santos, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais UNESP – Franca

Mestre e Doutoranda em Direito pela UNESP/Franca. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2014). Advogada e Pós-graduanda em Direito Digital. Bolsista de Pós-graduação AUIN - Agência UNESP de Inovação -  Jurídico. E-mail: isadora.magalhaes@unesp.br.

Luciana Lopes Canavez, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais UNESP – Franca

Professora Assistente Doutora de Direito Civil e Propriedade Intelectual na Graduação e Pós-Graduação da UNESP/Franca. Mestre em Direito pela UNIFRAN (2004) e Doutora em Direito pela FADISP (2012) E-mail: luciana.canavez@unesp.br.

Daniella Salvador Trigueiro Mendes, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais UNESP – Franca

Mestranda UNESP Franca (2020). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca FDF (2016). Pós-graduada em formação didático-pedagógica para cursos na modalidade a distância (UNIVESP). Advogada. E-mail: daniella.salvador@unesp.br

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