Cybersecurity in European Union and In Mercosur: Big Data and Surveillance Versus Privacy and Data Protection On the Internet

Main Article Content

Rafaela Bolson Dalla Favera
Rosane Leal da Silva

Abstract

This paper aims to discuss the surveillance practices, with the help of big data, especially after the revelations of Edward Snowden in 2013. It aims to analyze the acting of European Union in relation to the cybersecurity, besides to expose and discuss any existing strategies in Mercosur to face these problems, which will culminate with the analysis of the Internet Civil Mark in Brazil. It was found the need for the same block members act of transnational and cooperative manner, as recommended by the European Union Policies, betting on collaborative cybersecurity strategies, in favor of human and fundamental rights.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
Favera, R. B. D., & Silva, R. L. da. (2016). Cybersecurity in European Union and In Mercosur: Big Data and Surveillance Versus Privacy and Data Protection On the Internet. Revista De Direito, Governança E Novas Tecnologias, 2(2), 112–134. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i2.1490
Section
Artigos
Author Biographies

Rafaela Bolson Dalla Favera, Universidade Federal de Santa Maria – UFSM.

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, Rio Grande do Sul. Linha de Pesquisa: Direitos na Sociedade em Rede e Integrante do Núcleo de Direito Informacional da Instituição.

Rosane Leal da Silva, Universidade Federal de Santa Maria – UFSM.

Doutora em Direito pela da Universidade Federal de Santa Maria – UFSC. Professora do Curso de Graduação e Mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Coordena o Núcleo de Direito Informacional (UFSM).

References

BARBOSA, Marco A.. Marco civil da internet: mercado e estado de vigilância. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de (coords.). Direito e internet III – Tomo II: Marco civil da internet (lei n. 12.965/2014). São Paulo: Quartier Latin, 2015.

BECK, Ulrich. O Estado cosmopolita: para uma utopia realista. Eurozine. Tradução de Adriana Bebiano. 30 jan. 2002. Disponível em: <http://www.eurozine.com/articles/2002-01-30-beck-pt.html>. Acesso em: 13 jun. 2016.

______. Qu’est le cosmopolitisme? Tradução de Lurdes Macedo. Caleidoscópio – Revista de Comunicação e Cultura. n. 10, 2011. Disponível em: <http://revistas.ulusofona.pt/index.php/caleidoscopio/article/view/3719/2499>. Acesso em: 13 jun. 2016.

BERGEN, Peter; STERMAN, David; SCHNEIDER, Emily; CAHALL, Bailey. Do NSA’s bulk surveillance programs stop terrorists? New America Foundation, 2014. Disponível em: <https://www.newamerica.org/international-security/policy-papers/do-nsas-bulk-surveillance-programs-stop-terrorists/>. Acesso em: 06 jun. 2016.

BRASIL. Decreto nº 592, de 06 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0592.htm>. Acesso em: 19 set. 2016.

______. Decreto n. 8.793, de 29 de junho de 2016. Fixa a política nacional de inteligência; Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8793.htm>. Acesso em: 15 jul. 2016.

______. Marco Civil da Internet. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Publicada no Diário Oficial da União, de 24-4-2014. Vade Mecum OAB e concursos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

BRUNKHORST, Hauke. Alguns problemas conceituais e estruturais do cosmopolitismo global. Tradução de Sebastião Nascimento. RBCS, vol. 26, n. 76, jun./2011. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v26n76/02.pdf>. Acesso em: 13 jun. 2016.

CASTELLS, Manuel. A galáxia internet: reflexões sobre internet, negócios e sociedade. Tradução de Rita Espanha. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007.

______. O poder da comunicação. Tradução de Rita Espanha. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2013.

CONSELHO EUROPEU. Conselho da União Europeia. Conselho aprova regras em matéria de cibersegurança a nível da UE. 17 mai. 2016. Disponível em: <http://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2016/05/17-wide-cybersecurity-rule-adopted/>. Acesso em: 15 jun. 2016.

DELMAS-MARTY, Mireille. Por um direito comum. Tradução Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

DUPAS, Gilberto. Ética e poder na sociedade da informação: de como a autonomia das novas tecnologias obriga a rever o mito do progresso. São Paulo: Editora UNESP, 2001.

GREENWALD, Glenn. Sem lugar para se esconder. Tradução de Fernanda Abreu. Rio de Janeiro: Sextante, 2014.

HARDING, Luke. Os arquivos Snowden: a história secreta do homem mais procurado do mundo. Tradução de Alice Klesck e Bruno Correia. Rio de Janeiro: LeYa, 2014.

KANT, Immanuel. A paz perpétua: um projeto filosófico. Tradutor Artur Morão. Covilhã: LusoSofia.press, 2008. Disponível em: <http://www.lusosofia.net/textos/kant_immanuel_paz_perpetua.pdf>. Acesso em: 07 jun. 2016.

LYON, David. Surveillance after Snowden. Cambridge, UK: Polity Press, 2015.

______. Surveillance, Snowden, and big data: capacities, consequences, critique. Big Data & Society. July-December 2014: 1-13. Disponível em: <http://bds.sagepub.com/content/1/2/2053951714541861>. Acesso em: 05 jun. 2016.

MACHADO, Diego Pereira; DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Direito da integração, direito comunitário, Mercosul e União Europeia. Salvador – Bahia: JusPODIVM, 2011.

MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro; LEITE, Flavia Piva Almeida. A liberdade de expressão e o direito à privacidade no marco civil da internet. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de (coords.). Direito e internet III – Tomo I: marco civil da internet (lei n. 12.965/2014). São Paulo: Quartier Latin, 2015.

MORAIS, Jose Luis Bolzan; MENEZES NETO, Elias Jacob de. Surveillance e estado-nação: as inadequadas tentativas de controlar os fluxos de dados através do marco civil da internet e da CPI da espionagem. In: XXIII Congresso Nacional do CONPEDI, 2014, João Pessoa – Paraíba. Anais Direito e Novas Tecnologias I. Disponível em: <http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=2f7eaf16eceec07f>. Acesso em: 20 jun. 2016.

MOTA, Denise. Mercosul rechaça espionagem e deixa em aberto asilo a Snowden. BBC Brasil, jul. 2013. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/07/130712_mercosul_reuniao_snowden_dm_lgb>. Acesso em: 25 jun. 2016.

NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

ORWELL, George. 1984. Tradução de Alexandre Hubner e Heloisa Jahn. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

PILATI, José Isaac; OLIVO, Mikhail Vieira Cancelier de. Um novo olhar sobre o direito à privacidade: caso Snowden e pós-modernidade jurídica. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos. Florianópolis, v. 35, n. 69, p. 281-300, dez. 2014. ISSN 2177-7055. Disponível em: < https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2014v35n69p281/28392>. Acesso em: 21 jun. 2016.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

SALDANHA, Jânia Maria Lopes. Os desafíos do “império cibernético” na era da aceleração e da informação: um “sexto continente” de liberdade perfeita ou de controle perfeito? In: TYBUSCH, Jerônimo Siqueira; ARAUJO, Luiz Ernani Bonesso de; SILVA, Rosane Leal da. Direitos emergentes na sociedade global: anuário do programa de pós-graduação em direito da UFSM. Ijuí: Ed. Unijuí, 2013.

SILVA, Susana Maria Lopes da. A ciberespionagem no contexto português. 2014. 112p. Dissertação (Mestrado em Guerra da Informação), Academia Militar, Lisboa, Portugal, 2014. Disponível em:

<http://comum.rcaap.pt/bitstream/123456789/8750/1/Ciberespionagem%20no%20Contexto%20Portugu%C3%AAs%20Jul%202014%20Susana%20Silva.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2016.

SILVA, Letícia Brum da; SILVA, Rosane Leal da. A proteção jurídica de dados pessoais na internet: análise comparada do tratamento jurídico do tema na União Europeia e no Brasil. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=e4d8163c7a068b65>. Acesso em: 19 set. 2016.

SLAUGHTER, Anne-Marie; WHITE, William Burke. The future of international law is domestic (or, the European way of law). Harvard International Law Journal, vol. 47, n. 2, summer 2006. Disponível em: <http://www.harvardilj.org/wp-content/uploads/2010/09/HILJ_47-2_Slaughter_Burke-White.pdf>. Acesso em: 08 jun. 2016.

SUNZI. A arte da guerra. Tradução e edição Adam Sun. São Paulo: Conrad Editora do Brasil, 2006.

TADDEO, Luciana. Mercosul terá grupo permanente contra espionagem. Operamundi, out. 2013. Disponível em: <http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/32157/mercosul+tera+grupo+permanente+contra+espionagem.shtml>. Acesso em: 25 jun. 2016.

UCHOA, Pablo. Mercosul reforça na ONU ‘indignação’ com espionagem dos EUA. BBC Brasil, ago. 2013. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/08/130730_patriota_eua_mdb_pu>. Acesso em: 25 jun. 2016.

UNIÃO EUROPEIA. Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União. 2016. Disponível em: <http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5581-2016-INIT/pt/pdf>. Acesso em: 15 jun. 2016.

WALDRON, Jeremy. What is cosmopolitan? The Journal of Political Philosophy: volume 8, n. 2, 2000, pp. 227-243. Disponível em: <http://detc.ls.urfu.ru/courses/cphilos0021/text/hrest_03_03_07.pdf>. Acesso em: 13 jun. 2016.

ZOLO, Danilo; BECK, Ulrich. A sociedade global do risco: um diálogo entre Danilo Zolo e Ulrich Beck. Prim@ Facie International Journal. Ano 1, n. 1, jul./dez. 2002. Disponível em: <http://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/4245/3195>. Acesso em: 06 jun. 2016.