A PUBLICIDADE REGISTRAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS MODELOS BRASILEIRO E ESPANHOL
Resumo
A publicidade é um dos princípios basilares do sistema registral brasileiro, sendo fundamental para segurança do crédito, do direito de propriedade e do comércio. Em um mundo amplamente interconectado, onde as informações dos indivíduos tornam-se cada vez mais expostas, é legítima a preocupação com relação à sua proteção. O presente artigo tem por finalidade apresentar uma análise comparativa entre os sistemas de publicidade registral do direito de propriedade adotado nos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol, verificando se a proteção de dados possui regulamentação de forma específica em matéria de registros públicos, apontando semelhanças e diferenças.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALMEIDA, Carlos Roberto de. Introdução ao Direito Comparado. Coimbra: Livraria Almedina, 1994.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
BRANDELLI, Leonardo. A função notarial na atualidade. Revista de Direito Imobiliário – RDI. São Paulo, vol. 80, ano 39. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento n. 74 de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências. Diário de Justiça eletrônico – Dje/CNJ, nº141/2018, 1 ago. 2018. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2637. Acesso em: 3 nov. 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 10 out. 2019.
BRASIL. Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854. Manda executar a Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/D1318.htm. Acesso em: 20 jul. 2020.
BRASIL. Decreto nº 169A, de 19 de janeiro de 1890. Substitui as n. 1.237 de 24 de setembro de 1864 e n. 3.272 de 5 de outubro de 1885. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/D169-A.htm. Acesso em: 20 jul. 2020.
BRASIL. Decreto nº 370, de 2 de maio de 1890. Manda observar o regulamento para execução do Decreto n. 169 A de 19 de janeiro de 1890, que substituiu as leis n. 1237 de 24 de setembro de 1864 e n. 3272 de 5 de outubro de 1885, e do decreto n. 165 A de 17 de janeiro de 1890, sobre operações de crédito móvel. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/D370.htm. Acesso em: 20 jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 317, de 21 de outubro de 1843. Fixando a despesa e orçando a receita de 1843-1844 e 1844-1845. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM317.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%20317%2C%20DE%2021%20DE%20OUTUBRO%20DE%201843.&text=Dom%20Pedro%20Segundo%2C%20por%20Gra%C3%A7a,N%C3%B3s%20Queremos%20a%20Lei%20seguinte. Acesso em: 20 jul. 2020.
BRASIL. Lei no 601, de 18 de setembro de 1850. Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L0601-1850.htm. Acesso em: 20 jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 1.237, de 24 de setembro de 1864. Reforma a legislação hipotecária, e estabelece as bases das sociedades de crédito real. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM1237.htm. Acesso em: 20 jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1916. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L3071.htm. Acesso em: 20 jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm. Acesso em: 20 jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios). Brasília, DF: Presidência da República, 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8935.htm. Acesso em: 20 out. 2019.
BRASIL. Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm#:~:text=LEI%20N%20o%2010.406%2C%20DE%2010%20DE%20JANEIRO%20DE%202002&text=Institui%20o%20C%C3%B3digo%20Civil.&text=Art.,e%20deveres%20na%20ordem%20civil. Acesso em: 20 jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 4 nov. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 4 nov. 2019.
CABRAL, Anna Cecília Moreira. Privacidade e proteção de dados no brasil: avanços legislativos. 2019. Monografia (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019. Disponível em: http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/49206/1/2019_tcc_acmcabral.pdf. Acesso em: 21 jan. 2020.
CARVALHO, Afrânio de. Registro de Imóveis. Comentários ao sistema de registro em face da lei 6.015, de 1973, com as alterações da Lei nº 6.216, de 1975. Rio de Janeiro: Forense, 1976.
CENEVIVA, Walter. Lei dos notários e registradores comentada: Lei n. 8.935/94. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011.
CORREIA, Pedro Miguel Alves Ribeiro; JESUS, Inês Oliveira Andrade de. A Proteção de dados pessoais no espaço de liberdade, de segurança e de justiça da União Europeia. Revista Brasileira de Segurança Pública 15. v. 8, n. 2, 2014. Disponível em: http://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/385. Acesso em: 21 out. 2019.
DINIZ, Maria Helena. Sistemas de Registro de Imóveis. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
ESPANHA. Instrucción de 17 de febrero de 1998, de la Dirección General de los Registros y del Notariado, sobre principios generales de publicidad formal y actuación de los Registradores de la Propiedad y Mercantiles en caso de petición en masa. Disponível em: http://noticias.juridicas.com/base_datos/Privado/i170298-dgrn.html. Acesso em: 9 jun. 2020.
ESPANHA. Real Decreto de 24 de julio de 1889 por el que se publica el Código Civil. Gaceta de Madrid, n. 206, de 25 de julio 1889. Disponível em: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-1889-4763. Acesso em 20 jul. 2020.
ESPANHA. Decreto de 8 de febrero de 1946 por el que se aprueba la nueva redacción oficial de la Ley Hipotecaria. Boletín Oficial del Estado, n. 58, de 27 de febrero de 1946. Disponível em: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-1946-2453. Acesso em: 1 jul. 2020.
ESPANHA. Constitución Española. Boletín Oficial del Estado, de 27 de diciembre de 1978. Disponível em: https://www.boe.es/legislacion/documentos/ConstitucionCASTELLANO.pdf. Acesso em 20 jul. 2020.
ESPANHA. Ley 26/1984, de 19 de julio, General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios. Noticias Jurídicas. Disponível em: http://noticias.juridicas.com/base_datos/Admin/l26-1984.html. Acesso em: 9 jun. 2020.
ESPANHA. Ley 30/1992, de 26 de noviembre, de régimen jurídico de las administraciones públicas y el procedimiento administrativo común. Boletín Oficial del Estado, n. 285, de 27 de noviembre de 1992. Disponível em: http://www.madrid.org/rlma_web/html/web/FichaNormativa.icm?ID=332. Acesso em: 9 jun. 2020.
ESPANHA. Ley Orgánica 15/1999, de 13 de diciembre, de Protección de Datos de Carácter Personal. Boletín Oficial del Estado, n. 298, de 14 de deciembre de 1999, páginas 43088 a 43099. Disponível em: https://www.boe.es/buscar/doc.php?id=BOE-A-1999-23750. Acesso em: 20 jun. 2020.
ESPANHA. Ley Orgánica 3/2018, de 5 de diciembre, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales. Boletín Oficial del Estado, n. 294, de 6 de diciembre de 2018, páginas 119788 a 119857. Disponível em: https://www.boe.es/eli/es/lo/2018/12/05/3. Acesso em: 20 jun. 2020.
GARCIA, Lysippo. O registro de imóveis: a transcrição. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1922, v. 1.
JARDIM, Monica Vanderleia Alves de Sousa. Efeitos substantivos do registro predial: terceiros para efeitos de registro. Coimbra: Almedina, 2013.
KUMPEL, Vitor Frederico; FERRARI, Carla Modina. Tratado Notarial e Registral. Tomo I. São Paulo: YK Editora, 2020.
LAGO, Ivan Jacopetti do. História da Publicidade Imobiliária no Brasil. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Civil) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11072011-151552/pt-br.php. Acesso em 23 jul. 2020.
LAMANA, Francisco Javier Die. La publicidad formal del registro de la propiedad y sus medios. In: Cuadernos del Seminario CHC, n. 11. Registradores de Madrid, 2006. Disponível em: https://www.registradoresdemadrid.org/revista/11/comentarios/la-publicidad-formal-del-registro-de-la-propiedad-y-sus-medios-por-francisco-javier-die-lamana#_n1j. Acesso em: 8 jun. 2020.
LEONARDI, Marcel. Tutela e privacidade na internet. São Paulo: Saraiva, 2011.
LIMA, Caio Cesar Carvalho; MONTEIRO, Renato Leite. Panorama brasileiro sobre a proteção de dados pessoais: discussão e análise comparada. AtoZ: novas práticas em informação e conhecimento, [S.l.], v. 2, n. 1, p. 60-76, aug. 2013. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/atoz/article/view/41320/25261. Acesso em: 22 out. 2019.
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos: teoria e prática. 5. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.
MARTÍNEZ, Maite Santiago. Estudio sobre publicidad registral y proteccion de datos de carácter personal en el registros de cooperativas. Gizarte Ekonomiaren Euskal Aldizkaria: Revista Vasca de Economía Social, n. 4, 2011. Disponível em: https://www.ehu.eus/ojs/index.php/gezki/article/view/2786. Acesso em: 7 jun. 2020.
MENDONÇA, J. Furtado de. Direito Hypothecario do Brasil. 1ª. Ed. Rio de Janeiro: Da Cruz Coutinho Editor, 1875.
PAESANI, Liliana Minardi. Direito e internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol.IV. Direitos Reais. 19. Ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005.
PINHEIRO, Patricia Peck. Proteção de dados pessoais: comentários à Lei 13.709/2018 (LGPD). São Paulo: Saraiva, 2018.
PINHEIRO, Patricia Peck. Nova Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o impacto nas instituições públicas e privadas. Revista dos Tribunais. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, v. 1000. p. 309-323, 2019.
REINALDO FILHO, Demócrito. A Diretiva Europeia sobre Proteção de Dados Pessoais-uma Análise de seus Aspectos Gerais. Lex Magister, 2013. Disponível em: http://www.lex.com.br/doutrina_24316822_a_diretiva_europeia_sobre_protecao_de_dados_pessoais_uma_analise_de_seus_aspectos_gerais.aspx. Acesso em: 21 out. 2019.
SARDETO, Patrícia Eliane da Rosa. Proteção de dados pessoais: conhecendo e construindo uma nova realidade. Londrina: Gradual, 2011.
TEIXEIRA, Tarcisio. Comércio eletrônico: conforme o Marco Civil da Internet e a regulamentação do e-commerce no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2015.
TESÓN, Inmaculada Vivas. El nuevo régimen de protección de datos del registro de la propiedad. Derecho privado y constitución, noviembre, 2018, p. 117-156. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/328916037_El_nuevo_regimen_de_proteccion_de_datos_del_Registro_de_la_Propiedad. Acesso em: 7 jun. 2020.
TORRES, Marcelo Krug Fachin. A publicidade no sistema registral imobiliário. Revista de Direito Imobiliário, RDI 72, p. 201-263, 2012.
TORRES, Marcelo Krug Fachin. Curso de Direito e processo eletrônico: doutrina, jurisprudência e prática. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
UNIÃO Europeia. Carta dos direitos fundamentais da União Europeia, de 7 de dezembro de 2000. Jornal Oficial, C 364/1, 2000. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf. Acesso em: 10 jul. 2020.
UNIÃO Europeia. Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Disponível em: https://eurlex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:31995L0046&from=PT. Acesso em: 9 jun. 2020.
UNIÃO Europeia. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32016R0679. Acesso em: 4 nov. 2019.
UNIÃO Europeia. Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, de 05 de março de 1957. Jornal Oficial, C 202/47, 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:9e8d52e1-2c70-11e6-b497-01aa75ed71a1.0019.01/DOC_3&format=PDF. Acesso em: 10 jul. 2020.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2022.v8i1.8786
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.