RESOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERINSTITUCIONAIS NAS RELAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E PLATAFORMAS DIGITAIS

Guilherme Elias Trevisan; Odisséia Aparecida Paludo Fontana; Silvia Ozelame Rigo Moschetta

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2022.v8i1.8941

PDF (Português (Brasil))

Publicado: sep 15, 2022

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2022.v8i1.8941

Palabras clave:

resolução, conflitos interinstitucionais, relações, usuários, plataformas digitais

Guilherme Elias Trevisan

Universidade Comunitária da Região de Chapecó

http://orcid.org/0000-0002-5040-5335

Odisséia Aparecida Paludo Fontana

Universidade Comunitária da Região do Chapecó - UNOCHAPECO

http://orcid.org/0000-0002-8488-4549

Silvia Ozelame Rigo Moschetta

http://orcid.org/0000-0002-3722-8581

Resumen

Este trabalho aborda a resolução de conflitos interinstitucionais nas relações entre usuários e plataformas digitais. Como problemática: são suficientes legislações sobre proteção de dados pessoais e imposição de multas para a resolução de conflitos interinstitucionais nas relações entre usuários e plataformas digitais a partir de casos como o da Cambridge Analytica e Facebook? O método adotado é hipotético-dedutivo, através de revisão bibliográfica e abordagem qualitativa. O trabalho conclui pela insuficiência das medidas adotadas pelo governo americano para a resolução dos conflitos apresentados e pela necessidade de aprofundamento dos debates para além da proteção de dados pessoais.

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Cómo citar

TREVISAN, Guilherme Elias; PALUDO FONTANA, Odisséia Aparecida; OZELAME RIGO MOSCHETTA, Silvia. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERINSTITUCIONAIS NAS RELAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E PLATAFORMAS DIGITAIS. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, p. 146 – 167, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2022.v8i1.8941. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/8941. Acesso em: 25 nov. 2024.

Número

Vol. 8 Núm. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO

Sección

Artigos

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Biografía del autor/a

Guilherme Elias Trevisan, Universidade Comunitária da Região de Chapecó

Aluno do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, linha de pesquisa Direito, Cidadania e Atores Internacionais, da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó). Pós-Graduado em Direito Tributário pela Damásio Educacional. Bacharel em Direito pela Unochapecó. Advogado.

Odisséia Aparecida Paludo Fontana, Universidade Comunitária da Região do Chapecó - UNOCHAPECO

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestra em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá – Rio de Janeiro. Professora permanente do Programa de Mestrado Acadêmico em Direito UNOCHAPECÓ na Linha de Pesquisa: Direito, Cidadania e Atores Internacionais. Integrante do Grupo de Pesquisa: Relações Internacionais, Direito e Poder – atores e desenvolvimento pluridimensional. Advogada. Coordenadora do Projeto de extensão UNOMIGRAÇÕES.

Silvia Ozelame Rigo Moschetta

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestra em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá – Rio de Janeiro. Integrante do Grupo de Pesquisa Relações Internacionais, Direito e Poder – atores e desenvolvimento pluridimensional da UNOCHAPECÓ; Rede de Pesquisa Interinstitucional (UFSC, UNESC, UCS, ESUCRI) em Republicanismo, Cidadania e Jurisdição – RECIJUR. Mediadora. Advogada.

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