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Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo
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##search.searchResults.foundPlural##
ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Oscar Ivan Prux, Marina Weiss Gonçalves
20-39
2021-08-20
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2021.v7i1.7651
A DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE E-COMMERCE PELO FOMENTO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Devanildo de Amorim Souza, Cristina Anita Schumann Lereno Terzidis
22-38
2022-02-08
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2021.v7i2.8156
O CONSUMO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E SUA DIVULGAÇÃO, INCLUINDO PUBLICIDADE DIRECIONADA À CRIANÇA: DIREITO BRASILEIRO E DIREITO INTERNACIONAL
Oscar Ivan Prux, Marina Weiss Gonçalves
1-21
2022-02-08
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2021.v7i2.8097
ESTATUTO DO IDOSO: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR HIPERVULNERÁVEL À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Diego Castro de Melo, Oscar Ivan Prux, Alexandre Herrera de Oliveira
100-120
2020-09-03
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2020.v6i1.6682
O Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo e a Visão dos Tribunais
Carolina Medeiros Bahia, Heloísa Gomes Medeiros
153-167
2016-12-01
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i2.1358
1 a 5 de 5 itens