A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS PELAS BIG TECHS PARA OBTER VANTAGENS DESLEAIS NO MERCADO DIGITAL
Main Article Content
Abstract
Com o passar do tempo o consumo via internet tornou-se um facilitador para a vida das pessoas e as empresas passaram a investir nesse seguimento para obter mais lucratividade. Com isso, o presente trabalho tem por objetivo compreender de que forma as big techs possuem vantagem competitiva no mercado digital. Assim, a partir de uma análise bibliográfica e documental, estuda-se, em um primeiro momento, as inovações tecnológicas como meio de consolidar esses players no mercado, sob o aspecto da segurança da informação e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Em seguida, identifica-se as vantagens que as big techs possuem no mercado digital e de que forma isso possibilita a criação de barreira de entradas para outras organizações. Posteriormente, busca-se analisar o principal sujeito atingido pelo monopólio das big techs: consumidor. Por fim, aponta-se que as big techs possuem inúmeras vantagens (desleais) por concentrar atos de poder, incidindo em sucessivas violações ao direito dos titulares de dados.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ABNT ISO 27002. (2013). ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR/ISO/IEC 27002:2013 tecnologia da informação – técnicas de segurança – código de prática para controles de segurança da informação.
ANPPD. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE PROTEÇÃO DE DADOS. Portal das violações. Disponível em: https://anppd.org/violacoes. Acesso em 08 jan. 2023.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2016.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022. Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 11 abr. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 11 set. 2018.
CELADA, Daniela Scheuermann. Controle de estruturas na economia movida a dados: revisando a abordagem de atos de concentração envolvendo Startups e plataformas digitais. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/236414 Acesso em: 08 jan. 2023.
GEORGE J. STIGLER CENTER FOR THE STUDY OF THE ECONOMY AND THE STATE (Estados Unidos). Stigler Committee on Digital Platforms: Final Report, p. 71, 2019. Disponível em: https://research.chicagobooth.edu/-/media/research/stigler/pdfs/digital-platforms---committee-report---stiglercenter.pdf. Acesso em: 02 out. 2020.
IBM CORPORATION. Cost of a Date Breach Report 2022. Amonk: IBM Corporation, 2022. Disponível: https://www.ibm.com/security/data-breach. Acesso em: 05 jan. 2023.
KANTAR BRANDZ. Marcas Globais Mais Valiosas. Disponível em: 2022https://www.kantar.com/en-cn/inspiration/brands/2022-kantar-brandz-top-100-most-valuable-global-brands. Acesso em: 07 jan. 2023.
JOHNSON, NICHOLAS L. A Better Way to Draft Platform Regulation. Disponível em: https://www.applicoinc.com/blog/best-solution-for-tech-platform-regulation/. Acesso em: 08 jan. 2023.
MOAZED, Alex. How GDPR is helping big tech and hurting the competition. 2023. Disponível em: https://www.applicoinc.com/blog/how-gdpr-is-helping-big-tech-and-hurting-the-competition/. Acesso em: 08 jan 2023.
O’CONNOR, Daniel. Understanding online platform competition: common misunderstandings. In: ORTIZ, Aitor (Org.) Internet: Competition and Regulation of Online Platforms. 2016. Pp. 09-29. Disponível em https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2760061 Acesso em: 11 jan. 2023.
PEDRO, MANUELA GENOVESE. Dados como barreira à entrada, LGPD e Direito Antitruste: Uma análise dos impactos na concorrência a partir da legislação brasileira de proteção de dados pessoais e do uso comercial destas informações. 2021. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/31368/TCC%20Manuela%20Genovese%20Pedro%202021.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 07 jan. 2023.
PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
PLNSKI, Guilherme Ary. Inovação em transformação. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/3Vmk8zqHbrVcgBwhMTyTC7d/?lang=pt#:~:text=H%C3%A1%20apenas%20duas,credibilidade%20dos%20governantes. Acesso em: 05 jan. 2023.
RENZETTI, Bruno Polonio; BUENO, Carolina Destailleur G. B.; PAIXÃO Raíssa Leite de Freitas. Mercados digitais: alguns conceitos. In: Defesa da concorrência em plataformas digitais [recurso eletrônico] / Caio Mário da Silva Pereira Neto (organização) - São Paulo: FGV Direito SP, 2020.
RODOTÀ, Stefano. A Vida na Sociedade da Vigilância. Organização, seleção e apresentação por Maria Celina Bodin de Moraes. Trad. Danilo Doneda; Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2018.
ROCHA, Daniel Favoretto; CHAKMATI, Marina. Antitruste e Privacidade. In: PEREIRA NETO, Caio Mario da Silva (org.). Defesa da Concorrência em Plataformas Digitais. São Paulo: FGV Direito SP, 2021. p. 145.
ROCHA, Daniel Favoretto. Concorrência em Mercados Digitais e Desafios ao Controle de Atos de Concentração. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/413/236. Acesso em: 10 jan. 2023.
SARLET, Ingo Wolfgang. Fundamentos constitucionais: o direito fundamental à proteção de dados. In: DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo Wolfgang (et al.). Tratado de proteção de dados pessoais. 2 Reimp. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Livre concorrência e tributação. Grandes questões atuais do direito tributária. 11º volume. São Paulo: Dialética, 2007
VERBICARO, Dennis; MARANHÃO, Ney. Direitos da Vulnerabilidade na era do capitalismo de vigilância – 1 ed. Brasília, DF: Editora Venturoli, 2022.
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Tradução George Schlesinger. - 1. ed. - Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.