Os Meios de Facilitação da Defesa dos Direitos dos Consumidores

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Publicado: dez 5, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2015.v1i1.97
Palavras-chave:
Facilitação de defesa, Aspecto processual, Defesa do consumidor

Conteúdo do artigo principal

Josinaldo Leal de Oliveira
Faculdade Anisio Teixeira - FAT, Bahia (Brasil)

Resumo

O estudo do direito do consumidor é sempre fascinante, haja a vista a constituição de relevantes direitos tutelados na norma de consumo em prol de um sujeito específico e vulnerável: o consumidor. Porém, para assegurar a materialização desses direitos e efetivar o sistema protetivo é preciso identificar quais sãos os meios de facilitação da defesa dos direitos dos consumidores. Nesse particular, faz-se necessário verificar quais mecanismos foram previstos no Código de Defesa do Consumidor para assegurar a efetivação dos direitos historicamente conquistados pelos consumidores. Por certo, o legislador infraconstitucional, atento as exigências constitucionais, concedeu ampla proteção no aspecto processual e material ao consumidor. O presente trabalho demonstra expressiva utilidade jurídica, na medida em que a grande preocupação do operador do direito atualmente é conseguir implementar a máxima efetividade da norma de consumo. O escrito destina-se a todos os operadores do Direito.

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Como Citar
OLIVEIRA, Josinaldo Leal de. Os Meios de Facilitação da Defesa dos Direitos dos Consumidores. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 298–318, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2015.v1i1.97. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/97. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 1 n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Josinaldo Leal de Oliveira, Faculdade Anisio Teixeira - FAT, Bahia (Brasil)

Doutor pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA, Buenos Aires (Argentina). Professor pela Faculdade Anisio Teixeira - FAT, Bahia (Brasil)

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Europe PMC

Referências

ALMEIDA, João Batista de. A Proteção Jurídica do Consumidor. 4.ed. rev. atual. e amp. São Paulo: Saraiva, 2003.

CARVALHO, José Carlos Maldonado de. Direito do consumidor. Fundamentos doutrinários e visão jurisprudencial, 3a edição, Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Direito do Consumidor, 3a edição, São Paulo: Atlas, 2011.

DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil. Teoria da prova, direito probatório, teoria do precedente, decisão judicial, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela, V2, 6ª ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2011.

FILOMENO, José Geraldo de Brito. In: GRINOVER, Ada Pelegrini. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 9. Ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.

______, Curso fundamental de direito do consumidor. São Paulo: Editora Atlas, 2007.

LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

PIRES, Ellen Cristina Gonçalves. O Direito do consumidor e os juizados especiais cíveis. São Paulo: IOB Thomson, 2006.

REBOUÇAS, André Bonelli. Questões sobre o ônus da prova no Código de defesa do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de direito processual civil. V.2. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Direitos do Consumidor: a busca de um ponto de equilíbrio entre as garantias do Código de Defesa do Consumidor e os princípios gerais do Direito civil e do Direito processual. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

THOMAZ, Afrânio Carlos Moreira. Lições de direito do consumidor. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.

WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curco avançado de proceso civil, volumen 1. 5ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

WATANABE, Kazuo. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 6. Ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999.