DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL: PODERES REPRESENTATIVOS INEFICIENTES E A REAÇÃO AO PROTAGONISMO JUDICIAL

Resumo

O presente artigo científico tem como objeto de estudo a prestação funcional ineficiente do Poder Legislativo e a sua reação ao suprimento judicial. Esta pesquisa analisou casos reais, nos quais o Poder Judiciário precisou se manifestar para garantir justiça social e o respeito aos direitos humanos diante de omissão e descumprimento de direitos fundamentais, situação que resultou uma reação do Poder Legislativo ao que se intitulou como Protagonismo Judicial. A problemática diagnosticada diz respeito ao histórico de prestação legislativa ineficiente e associada a isso, a inefetiva prestação de políticas e serviços públicos que repercutem na necessidade de o Poder Judiciário garantir a concretização e efetividade de direitos fundamentais, fato que robusteceu o Protagonismo Judicial e ocasionou a atual desarmonia e a reação a essa atuação. No presente estudo foram utilizados o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento sociojurídico e a análise bibliográfica e jurisprudencial como técnica de pesquisa.