NEUROTECNOLOGIAS E NEURODIREITOS a tutela jurídica da mente humana

Resumo

Estudo que analisa as neurotecnologias, campo científico-tecnológico disruptivo, dedicado à investigação, estudo e exploração de dados neurais e das atividades cerebrais, abordando a premência de uma regulação normativa para os neurodireitos. O objetivo da investigação, que se desdobra em seu problema de pesquisa, é examinar a necessidade da tutela jurídica da mente humana, posto que a despeito dos benefícios tendentes ao tratamento e prevenção de patologias neurológicas a partir dessa tecnologia, a coleta e a análise de informações neurais personalíssimas dependem de um tratamento específico, exigindo reflexão quanto às consequências éticas e sociais dessa manipulação, para salvaguardar a liberdade e a integridade mental da pessoa humana. Metodologicamente, realiza análise exploratória, aplica a técnica de pesquisa bibliográfica e documental e utiliza o método dedutivo. Quanto à estrutura, busca, primeiro, compreender as principais características das neurotecnologias e suas aplicações. Para, em seguida, examinar a conjuntura de regulação dos neurodireitos, indicando instrumentos internacionais que alicerçam essa proteção jurídica e movimentos de normalização no país. Conclui-se que a evolução das neurotecnologias é um movimento natural decorrente do avanço tecnológico vivenciado em sociedade e sua utilização multisetorial é mero desdobramento, sendo que essa realidade reforça não uma restrição no uso dessas ferramentas, mas o desenvolvimento de um marco regulatório e do reconhecimento de que a integridade mental é um direito fundamental.