Para uma Crítica das Críticas ao Discurso dos Direitos Humanos e Fundamentais: Da Desconstrução do Jushumanismo ao Jushumanismo Crítico

Resumo

A presente investigação, de enfoque metodológico interdisciplinar, tem como objeto de reflexão e análise o fenômeno dos discursos de crítica aos Direitos Humano-Fundamentais como base das sociedades democráticas contemporâneas. O problema central da investigação consiste na pergunta pela consistência de tais discursos e sobre a possibilidade de se basearem em estratagemas argumentativos falaciosos. Parte-se do pressuposto teórico de que existem duas perspectivas de discursos sobre dos direitos humanos que se deve evitar: a perspectiva apologética, por um lado, e a perspectiva que chamaremos de critico-niilista, por outro. Soma-se a isso a hipótese de que o discurso que pode trazer contribuições qualitativamente interessantes para as atuais sociedades democráticas é aquele focado em uma reflexão critico-propositiva sobre os direitos humanos. Para testagem da hipótese (existência de discursos críticos sobre os direitos humanos com estrutura argumentativa falaciosa), buscou-se, após uma incursão histórica sobre as críticas a tais direitos, catalogar os modelos heurísticos básicos de discursos críticos a eles dirigidos. Como resultado da investigação, foi possível identificar seis modelos heurísticos básicos de críticas aos direitos humanos, dois quais cinco foram desconstruídos em suas falácias e um deles, o referente aos problemas da linguagem principiológica pela qual se comunicam tais direitos, foi analisado quanto às consequências justeoréticas de sua confirmada consistência. Constatou-se que, em que pese os difíceis desafios da experiência dos direitos humano-fundamentais, os mesmos cumprem um papel indispensável e atualmente insubstituível nas sociedades democráticas contemporâneas.