Direitos Humanos e as Perspectivas do Biodireito: A Promoção da Emancipação Social por Meio da Tecnologia Assistiva no Brasil
Resumo
Esta pesquisa lança reflexões acerca dos direitos humanos em face da necessidade de fomento à tecnologia assistiva no Brasil. Parte-se da seguinte: é possível a plena emancipação social das pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida dado o acesso às tecnologias assistivas de que necessitam. Consequentemente, uma vez propiciadas a acessibilidade e os mecanismos físicos aptos a facilitar o direito à liberdade e o direito de igualdade de oportunidades, o Estado adotaria seu papel de fortalecer a ideologia de direitos humanos pautada na inclusão social. Eis que há grupos vulneráveis carecedores da proteção estatal no sentido de terem acesso ao direito de viver com dignidade e, portanto, ter acesso aos bens e serviços públicos. Reconhece-se que o surgimento dos novos sujeitos de direitos (a exemplo das pessoas com deficiência física ou mobilidade) são, assim, importantes no processo de consolidação de espaços democráticos e de cidadania, visto que se compreende a efetividade dos direitos enquanto obrigação estatal de promovê-los com o apoio da sociedade como um todo.
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PDFReferências
BELO, Manoel Alexandre C. Sistemas transicionais e estratégias de desenvolvimento. Verba Juris, João Pessoa, a. 6, n. 6, p. 395-412, jan./dez. 2007.
BOBBIO, Norberto. Era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
CASSESE, Sabino. A crise do Estado. Tradução Ilse Paschoal Moreira e Fernanda Landucci Ortale. Campinas: Saberes, 2010.
CASTELLS, Manuel. Redes de indignação e esperança: os movimentos sociais na era da internet. Tradução Calors Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.
COCURUTTO, Ailton. Os princípios da dignidade da pessoa humana e da inclusão social. São Paulo: Malheiros, 2010.
CULLETON, Alfredo; BRAGATO, Fernanda Frizzo; FAJARDO, Sinara Porto. Curso de direitos humanos. São Leopoldo: Unisinos, 2009.
DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos. Tradução Luzia Araújo. São Leopoldo: Unisinos, 2009.
FARIAS, José Fernando de Castro. A origem do direito de solidariedade. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
HERRERA FLORES, Joaquim. A re(invenção) dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
______. Direitos humanos, interculturalidade e racionalidade de resistência. Seqüência, Florianópolis, V. 23 n. 44, p. 9-29, 2002.
HOBSBAWN, Eric. Globalização, democracia e terrorismo. São Paulo: companhia das Letras, 2007.
NOGUEIRA, Alberto. Uma teoria dos direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
PIOVESAN, Flávia. Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 35, n. 124, p. 43-55, jan./abr. 2005. Disponível em: Acesso em: 21 fev. 2015.
SALA, José Blanes. O acesso à tecnologia assistiva como um direito subjetivo do deficiente no âmbito internacional e no nacional. Cadernos de Direito (UNIMEP), Piracicaba, v. 11, p. 159-173, jul./dez. 2011.
______. Os direitos do deficiente físico e a tecnologia assistiva na norma nacional e internacional. In: BUCCI, Daniela; SALA, José Blanes; CAMPOS, José Ribeiro de (Org.). Direitos humanos: proteção e promoção. São Paulo: Saraiva, p. 143-161. 2012
SANTOS, Boaventura de Sousa. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p.429-461.
SANTOS, Boaventura de S. Os direitos humanos na pós-modernidade. Oficina do CES, Coimbra, n. 10, mar. 1989. Disponível em: http://www.ces.uc.pt/myces/UserFiles/livros/1097_Oficina%20do%20CES_10.pdf Acesso em: 12 fev. 2015.
STRECK, Lênio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência Política e Teoria do Estado. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
RAMOS, André de Carvalho. Processo internacional de direitos humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
VIEIRA, Oscar Vilhena. A gramática dos direitos humanos. Boletim Científico da ESMPU, Brasília, a. I – nº 4, p. 13-33 – jul./set. 2002. Disponível em: Acesso em: 21 fev. 2015.
VIEIRA, Oscar Vilhena; SCOTT DUPREE, A. Reflexões sobre a sociedade civil e os direitos humanos. Sur - Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 1, p. 49-69, 2004. Disponível em: http://www.surjournal.org/conteudos/artigos1/port/artigo_oscar.htm Acesso em: 24 fev. 2014.
VIOLA, Solon Annes; PIRES, Thiago V. O Movimento de Direitos Humanos e a Produção da Democracia. In: Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo; Martha dos Reis (Org.). Educação, direitos humanos e exclusão social. Marília: Cultura Acadêmica, 2012, v. 1, p. 23-36.
______. Os difíceis ecos dos direitos humanos: participação e cultura entre as gerações. Revista Debates (UFRGS), v. 8, p. 83-102, 2014.
WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo, justiça e legitimidade dos novos direitos. Seqüência, Florianópolis, n. 54, p. 95-106, jul. 2007.
WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico, direitos humanos e interculturalidade. Seqüência, Florianópolis, n. 53, p. 113-128, dez. 2006. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15095/13750 Acesso: 25 fev. 2015.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2015.v1i1.130
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