Análise da (In) Eficácia do Direito à Consulta Prévia aos Povos Indígenas no Brasil

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Publicado: fev 16, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i2.1549
Palavras-chave:
Povos indígenas, Direito à consulta, Direitos humanos, Concretização, Brasil.

Conteúdo do artigo principal

Lucas Rodrigues Vieira
Universidade Federal do Pará – UFPA.
Erica Fabiola Brito Tuma
Universidade Federal do Pará – UFPA.

Resumo

O presente trabalho pretende analisar como o direito à consulta prévia, livre e informada tem sido efetivado aos povos indígenas no Brasil. Primeiramente, será analisada a proteção a nível internacional desse direito às comunidades indígenas. Serão estudadas a Convenção nº 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas, bem como a importância dos Mecanismos Internacionais de Direitos Humanos. Após isso, será dado enfoque ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Por fim, será realizada a discussão quanto à concretização do direito à consulta no Brasil aos povos indígenas.

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Como Citar
VIEIRA, Lucas Rodrigues; TUMA, Erica Fabiola Brito. Análise da (In) Eficácia do Direito à Consulta Prévia aos Povos Indígenas no Brasil. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 21–40, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i2.1549. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/1549. Acesso em: 23 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Lucas Rodrigues Vieira, Universidade Federal do Pará – UFPA.

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará – UFPA, Belém.

Erica Fabiola Brito Tuma, Universidade Federal do Pará – UFPA.

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará – UFPA, Belém.
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