Análise da (In) Eficácia do Direito à Consulta Prévia aos Povos Indígenas no Brasil

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Publicado: fev 16, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i2.1549
Palavras-chave:
Povos indígenas, Direito à consulta, Direitos humanos, Concretização, Brasil.

Conteúdo do artigo principal

Lucas Rodrigues Vieira
Universidade Federal do Pará – UFPA.
Erica Fabiola Brito Tuma
Universidade Federal do Pará – UFPA.

Resumo

O presente trabalho pretende analisar como o direito à consulta prévia, livre e informada tem sido efetivado aos povos indígenas no Brasil. Primeiramente, será analisada a proteção a nível internacional desse direito às comunidades indígenas. Serão estudadas a Convenção nº 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas, bem como a importância dos Mecanismos Internacionais de Direitos Humanos. Após isso, será dado enfoque ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Por fim, será realizada a discussão quanto à concretização do direito à consulta no Brasil aos povos indígenas.

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Como Citar
VIEIRA, Lucas Rodrigues; TUMA, Erica Fabiola Brito. Análise da (In) Eficácia do Direito à Consulta Prévia aos Povos Indígenas no Brasil. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 21–40, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i2.1549. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/1549. Acesso em: 25 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Lucas Rodrigues Vieira, Universidade Federal do Pará – UFPA.

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará – UFPA, Belém.

Erica Fabiola Brito Tuma, Universidade Federal do Pará – UFPA.

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará – UFPA, Belém.
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Referências

AYLWIN, José. “Los derechos de los pueblos indígenas em América Latina: Avances jurídicos y brechas de implementación” In BELTRÃO, Jane Felipe; BRITO FILHO, Jose Claudio Monteiro de; GÓMEZ, Itziar; PAJARES, Emilio; PAREDES, Felipe; ZÚÑIGA, Yanira (Coords.). Derechos humanos de los grupos vulnerables, 2014, p. 285-314. Disponível em: <http://www.upf.edu/dhes-alfa/materiales/>. Acesso em: 12 jan. 2016.

BELTRÃO, Jane Felipe; OLIVEIRA, Assis de Costa. “Movimentos, Povos & Cidadanias Indígenas: Inscrições Constitucionais e Direitos Étnicos na América Latina” In BELTRÃO, Jane Felipe; BRITO FILHO, Jose Claudio Monteiro de; GÓMEZ, Itziar; PAJARES, Emilio; PAREDES, Felipe; ZÚÑIGA, Yanira (Coords.). Derechos humanos de los grupos vulnerables, 2014, p. 251-284. Disponível em: <http://www.upf.edu/dhes-alfa/materiales/>. Acesso em: 12 jan. 2016.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de Sentença - 0107879-58.2013.3.00.0000, Relator Ministro Presidente do STJ, Data de Julgamento: 19/06/2013, Data de Publicação: DEJT 26/06/2013. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&num_registro=201301078790>. Acesso em: 14 jan. 2016.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade - 1675, Relator Ministro: Sepúlveda Pertence, Data de Julgamento: 24/09/1997, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DEJT 19/09/2003. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28ADI+n%BA+1675+%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/zp6lyjr>. Acesso em: 11 jan. 2016.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário – 3497031, Relator Ministro: Gilmar Mendes, Data de Julgamento: 04/06/2009, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DEJT 05/06/2009. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 11 jan. 2016.

BRASIL, Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Agravos Regimentais na Apelação Cível - 0005891-81.2012.4.01.3600, Relator Desembargador Federal: Souza Prudente, Data de Julgamento: 09/10/2013, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 29/10/2013. Disponível em: <http://arquivo.trf1.jus.br/PesquisaMenuArquivo.asp?p1=58918120124013600&pA=&pN=58918120124013600>. Acesso em: 14 jan. 2016.

BRASIL, Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Apelação Cível na Ação Civil Pública - 0002420-38.2004.4.01.3600, Relator Desembargador Federal: Souza Prudente, Data de Julgamento: 06/10/2013, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/11/2013. Disponível em: <http://arquivo.trf1.jus.br/PesquisaMenuArquivo.asp?p1=200436000024198&pA=200436000024198&pN=24203820044013600>. Acesso em: 14 jan. 2016.

BRASIL, Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Embargos de Declaração na Apelação Cível - 0000709-88.2006.4.01.3903, Relator Desembargador Federal: Souza Prudente, Data de Julgamento: 13/08/2012, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 23/08/2012. Disponível em: <http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?trf1_captcha_id=5f754ec628b1d3c07950e04efef9d5c1&trf1_captcha=n3xt&enviar=Pesquisar&proc=00007098820064013903&secao=TRF1>. Acesso em: 14 jan. 2016.

BRASIL. Decreto n. 5.051, de 19 de abril de 2014. Promulga a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm>. Acesso em 12 jan. 2016

BURGER, Julian. “La protección de los pueblos indígenas en el sistema internacional” In BELTRÃO, Jane Felipe; BRITO FILHO, Jose Claudio Monteiro de; GÓMEZ, Itziar; PAJARES, Emilio; PAREDES, Felipe; ZÚÑIGA, Yanira (Coords.). Derechos humanos de los grupos vulnerables, 2014, p. 220-250. Disponível em: <http://www.upf.edu/dhes-alfa/materiales/>. Acesso em: 12 jan. 2016.

CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Caso del Pueblo Indígena kichwa de Sarayaku vs. Ecuador. Sentencia de 27 de junio de 2012 (Fondo y Reparaciones). Disponível em: <http://corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_245_esp.pdf>. Acesso: 09 jan. 2016.

CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Caso del Pueblo Saramaka vs. Surinam. Sentencia del 28 de noviembre de 2007 (Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas). Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_172_esp.pdf>. Acesso: 09 jan. 2016.

COURTIS, Christian. “Anotações sobre a aplicação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas por tribunais da América Latina”. SUR. Revista Internacional de Direitos Humanos, n. 10, jun. 2009, p. 53-81. Disponível em: <http://www.scielo.br/sur>. Acesso em: 12 jan. 2016.

ESTUPIÑAN SILVA, Rosmerlin; IBÁÑEZ RIVAS, Juana María. “La jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en materia de pueblos indígenas y tribales” In BELTRÃO, Jane Felipe; BRITO FILHO, Jose Claudio Monteiro de; GÓMEZ, Itziar; PAJARES, Emilio; PAREDES, Felipe; ZÚÑIGA, Yanira (Coords.). Derechos humanos de los grupos vulnerables, 2014, p. 316-356. Disponível em: <http://www.upf.edu/dhes-alfa/materiales/>. Acesso em: 12 jan. 2016.

MAUÉS, Antonio Moreira. “Supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos e interpretação constitucional” In LOPES, Ana Maria D’ Ávila; MAUÉS, Antonio Moreira (Orgs.). A eficácia nacional e internacional dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013, p. 27-50.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas. Disponível em: < http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf> Acesso em: 12 jan. 2016

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Estudio definitivo sobre los pueblos indígenas y el derecho a participar en la adopción de decisiones. Informe del Mecanismo de expertos sobre los derechos de los pueblos indígenas. Disponível em: <http://www.ohchr.org/Documents/Issues/IPeoples/EMRIP/finalreportStudyIPRightParticipate_sp.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2016.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Foro Permanente para las Cuestiones Indígenas. Informe sobre el 14° período de sesiones (20 de abril a 1 de mayo de 2015). Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/BDL/2015/10087.pdf?view=1>. Acesso em: 10 jan. 2016.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Relatório sobre a situação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais indígenas. James Anaua em missão ao Brasil de 18 a 25 de agosto de 2008. Disponível em: <https://pib.socioambiental.org/files/file/PIB_institucional/Anaya_Brasil_anexo.pdf>. Acesso em: 11 de jan. 2016.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm>. Acesso em: 12 jan. 2016

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Medidas cautelares outorgadas pela CIDH no ano 2011. MC 382/10 - Comunidades Indígenas da Bacia do Rio Xingu, Pará, Brasil. Disponível em: <http://www.cidh.oas.org/medidas/2011.port.htm>. Acesso em: 13 jan. 2016.

STAVENHAGEN, Rodolfo. “Caso de la Comunidad Mayagna (Sumo) Awas Tingui Vs. Nicaragua. Sentencia de 31 de maio de 2011” In Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2011. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/Seriec_79_esp.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2016.