O PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA E A EFETIVA PRESTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NAS ZONAS rurais de manaus/am

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Fernando Figueiredo Prestes
Valmir César Pozzetti

Resumo

A região amazõnica é uma região sui generis : ora muita chuva, ora falta de chuva. O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do transporte escolar nas zonas rurais do municipio de Manaus/AM, como garantia do acesso à escola, tendo como parâmetro o dever do Estado de propiciar o transporte, única forma de acesso à escola nessa distante e isolada região do país. Conclui-se que o Poder público não vem cumprindo com seu dever estabelecido na Constituição Federal. A metodologia utilizada nessa pesquisa é a do método dedutivo e, quanto aos meios é bibliografica, quanto aos fins é qualitativa.

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Como Citar
PRESTES, Fernando Figueiredo; POZZETTI, Valmir César. O PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA E A EFETIVA PRESTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NAS ZONAS rurais de manaus/am. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 60–79, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2017.v3i1.2015. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/2015. Acesso em: 27 dez. 2024.
Seção
Artigos

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