O PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA E A EFETIVA PRESTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NAS ZONAS rurais de manaus/am

Fernando Figueiredo Prestes, Valmir César Pozzetti

Resumo


A região amazõnica é uma região sui generis : ora muita chuva, ora falta de chuva. O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do transporte escolar nas zonas rurais do municipio de Manaus/AM, como garantia do acesso à escola, tendo como parâmetro o dever do Estado de propiciar o transporte, única forma de acesso à escola nessa distante e isolada região do país. Conclui-se que o Poder público não vem cumprindo com seu dever estabelecido na Constituição Federal. A metodologia utilizada nessa pesquisa é a do método dedutivo e, quanto aos meios é bibliografica, quanto aos fins é qualitativa.


Palavras-chave


Transporte Escolar Rural; Principio da Eficiência; Dever do Estado; Cidadania; Direito fundamental.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2017.v3i1.2015

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