JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E VIOLÊNCIA POLICIAL: REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
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Resumo
Este artigo pretende discutir a hipótese de que a violência policial no Brasil, se deve, em grande medida, a falhas na dimensão de reformas institucionais na Segurança Pública no processo transicional brasileiro. Assim, houve a perpetuação de práticas autoritárias da ditadura militar que, possibilitaram no período após a Constituição Federal de 1988, a consolidação de uma polícia que adota uma perspectiva de segurança nacional de guerra contra o crime, incompatível com a democracia, que demanda uma postura mais aberta e cidadã. Para tanto, o artigo analisa indicadores sociais de criminalidade e referencial teórico interdisciplinar em Direitos Humanos e Ciência Política.
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