A PRESENÇA DO MULTICULTURALISMO E A REAFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988

Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann

Resumo


Reflete sobre a noção de multiculturalismo e sua presença com consequente reafirmação de direitos humanos na Constituição Federal de 1988. São apresentadas considerações teóricas sobre o multiculturalismo no pensamento de Parekh, Santos e Taylor. Sublinha a relevância da acolhida do multiculturalismo na Constituição Federal de 1988, bem como os desafios inerentes à efetivação dos direitos humanos no ambiente multicultural estabelecido pelo texto constitucional de 1988. Tem como método o jurídico-descritivo, por levantamento bibliográfico, documental legislativo e análise de exemplos. Reconhece a importância da diversidade por meio do multiculturalismo e aperfeiçoamento da democracia pelos diálogos interculturais e aplicação da hermenêutica diatópica.


Palavras-chave


Multiculturalismo; Direitos humanos; Constituição Federal; Efetivação; Desafios

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2022.v8i1.8616

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