EMPRESAS MINERADORAS COMO FINANCIADORAS DE CAMPANHA NO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: CONDUÇÃO LEGISLATIVA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM MINAS GERAIS PERMITINDO A REINCIDÊNCIA DE DESASTRES AMBIENTAIS COM ROMPIMENTO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO

Mariana Amorim Murta

Resumo


O descuido nos processos de tomada de decisão no que diz respeito ao tratamento do risco oferecido pela atividade de mineração aponta para a reincidência de desastres ambientais com o rompimento de barragens de rejeitos de minério. O presente artigo objetiva demonstrar que as influências de grupos de interesses no processo de tomada de decisão proporcionaram um cenário apropriado para a recorrência de desastres ambientais. A partir da constatação de que o sistema de representação sofre influências de grupos de interesse, como de empresas mineradoras, é apontada a importância do gerenciamento do risco nos instrumentos de controle da legislação ambiental para prevenção de desastres ambientais com mineração. Desta forma, as coalizões devem manter a representação da maioria, sem deixar de propiciar políticas públicas capazes de garantir o bem-estar social sem prejuízo do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Palavras-chave


Presidencialismo de coalizão; prevenção de desastres ambientais; atividade de mineração; gerenciamento de risco; licenciamento ambiental

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2022.v8i2.9118

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