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O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: INTERDIMENSIONALIDADE, EFETIVIDADE, DESENVOLVIMENTO HUMANO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Regina Vera Villas Bôas, Durcelania da Silva Soares

19-38

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2020.v6i2.7129

Os Direitos dos Jovens no Estatuto da Juventude à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Eduardo Fin De Figueiredo, Wilson Kredens da Paz
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i1.1079

A Audiência de Custódia como Direito Humano Fundamental á Luz das Garantias Constitucionais e Internacionais

Ivonaldo Da Silva Mesquita, Natália Ila Veras Pereira

19-42

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2015.v1i1.113

AS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO (TIC) E O DIREITO À DESCONEXÃO COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Franciele Bonho Rieffel

115-134

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2018.v4i1.4354
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