O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: INTERDIMENSIONALIDADE, EFETIVIDADE, DESENVOLVIMENTO HUMANO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

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Publicado: dez 23, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2020.v6i2.7129
Palavras-chave:
Direito humano à alimentação adequada, Interdimensionalidade, Efetividade, Desenvolvimento Humano, Dignidade da pessoa humana

Conteúdo do artigo principal

Regina Vera Villas Bôas
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL
Durcelania da Silva Soares
Universidade Estácio de Sá e Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL

Resumo

O presente artigo reporta-se ao direito humano à alimentação adequada, assegurado pela Constituição Federal como direito fundamental social em seu artigo 6º. Considerando que os direitos humanos materializam as exigências basilares referenciadas na dignidade da pessoa dos sujeitos de direitos, implica dizer que não são passíveis de transação em quaisquer circunstâncias e, ao mesmo tempo, configuram condições colocadas a toda efetivação histórica.

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Como Citar
VILLAS BÔAS, Regina Vera; SOARES, Durcelania da Silva. O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: INTERDIMENSIONALIDADE, EFETIVIDADE, DESENVOLVIMENTO HUMANO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 19–38, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2020.v6i2.7129. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/7129. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 6 n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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