O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: INTERDIMENSIONALIDADE, EFETIVIDADE, DESENVOLVIMENTO HUMANO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

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Publicado: dic 23, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2020.v6i2.7129
Palabras clave:
Direito humano à alimentação adequada, Interdimensionalidade, Efetividade, Desenvolvimento Humano, Dignidade da pessoa humana

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Regina Vera Villas Bôas
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL
Durcelania da Silva Soares
Universidade Estácio de Sá e Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL

Resumen

O presente artigo reporta-se ao direito humano à alimentação adequada, assegurado pela Constituição Federal como direito fundamental social em seu artigo 6º. Considerando que os direitos humanos materializam as exigências basilares referenciadas na dignidade da pessoa dos sujeitos de direitos, implica dizer que não são passíveis de transação em quaisquer circunstâncias e, ao mesmo tempo, configuram condições colocadas a toda efetivação histórica.

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VILLAS BÔAS, Regina Vera; SOARES, Durcelania da Silva. O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: INTERDIMENSIONALIDADE, EFETIVIDADE, DESENVOLVIMENTO HUMANO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 19–38, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2020.v6i2.7129. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/7129. Acesso em: 21 nov. 2024.
Número
Vol. 6 Núm. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Sección
Artigos

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