EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA EM TEMPOS DE PANDEMIA: INCERTEZAS E INCOERÊNCIAS
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Referências
BAUER, Lauren. A crise do COVID-19 já deixou muitas crianças com fome na América.
Disponível em: <https://www.brookings.edu/blog/up-front/2020/05/06/the-covid-19-crisis-has-already-left-too-many-children-hungry-in-america/>. Acesso em: 07 maio 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/> Acesso em: 20 jul. 2020.
______. Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/> Acesso em: 20 jul. 2020.
______. Lei nº 13.987, de 07 de abril de 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/> Acesso em: 20 jul. 2020
_____. Ministério da Saúde. Planos de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus COVID-19. 2020. Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2020.
CAETANO, Jose Eduardo Severino. Covid-19 frente ao estado democrático de direito e os direitos fundamentais. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/81101/covid-19-frente-ao-estadodemocratico-de-direito-e-os-direitos-fundamentais. Acesso em: 04 ago. 2020.
CASTRO, A. M. de (org.). Fome: um tema proibido. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1984.
CHADE, J. Brasil passa a ser 3º maior exportador agrícola, mas clima ameaça futuro. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 17 set. 2018. Disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-passa-a-ser-3-maior-exportador-agricola-mas-clima-ameaca-futuro,70002506105. Acesso em: 21 out. 2018.
FAO. Após três anos a fome mundial ainda não diminuiu e a obesidade continua crescendo. Disponível em: http://www.fao.org/news/story/pt/item/1201994/icode/. Acesso em 31 mar. 2021.
FERNANDES, Antonio Tadeu. Ministério da Saúde lança plano de contingência contra o Coronavírus. 2020. Disponível em: https://www.ccih.med.br/ministerio-da-saude-lanca-plano-de-contingencia-contra-coronavirus/. Acesso em 30 jul.2020.
FOOD AND AGRICULTURE OF ORGANIZATION OF THE UNITED STATES (FAO). El Estado de Seguridad Alimentaria y la Nutrición en el Mundo. 2018. Disponível em: http://www.fao.org/3/I9553ES/i9553es.pdf. Acesso em: 3 jan. 2019.
FREITAS, M. C. S. Agonia da fome [online]. Rio de Janeiro: Fiocruz; Salvador: EDUFBA, 2003. Disponível em: http://books.scielo.org. Acesso em: 9 fev. 2017.
GARCIA, M. F. A cada 4 segundos uma pessoa morre de fome no mundo. Disponível em: http://observatorio3setor.com.br/noticias/cada-4-segundos-uma-pessoa-morre-de-fome-no-mundo/. Acesso em: 24 mar. 2017
IBGE. PNAD: Insegurança alimentar nos domicílios cai de 30,2% em 2009 para 22,6 em 2013. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/14735-asi-pnad-inseguranca-alimentar-nos-domicilios-cai-de-302-em-2009-para-226-em-2013. Acesso em: 24 out. 2018.
MARANHÃO, J. Desafio à fome. São Paulo: Fulgor, 1962.
MELO, M. M.; NEVES, T. C. W. (org.). Josué de Castro. Brasília, DF: Plenarium, 2007. (Perfis Parlamentares, n. 52). Disponível em: file:///C:/Users/Cliente/Downloads/perfis_josue_castro.pdf. Acesso em: 14 mar. 2017.
NASCIMENTO, R. C. A fome como uma questão social nas políticas públicas brasileiras. Revista IDeAS – Interfaces em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, p. 197-225, jul./dez. 2009.
______. O papel do Consea na construção da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Tese (Doutorado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade) – UFRRJ, Rio de Janeiro, 2012.
ONUBR. Uma a cada oito pessoas no mundo ainda passa fome. Brasília, DF, 2012. Disponível em: https://nacoesunidas.org/uma-a-cada-oito-pessoas-no-mundo-ainda-passa-fome-alerta-estudo-da-onu/. Acesso em: 29 jan. 2019.
ONUBR. FAO: fome aumenta no mundo e afeta 821 milhões de pessoas. Brasília, DF, 2018. Disponível em: https://nacoesunidas.org/fao-fome-aumenta-no-mundo-e-afeta-821-milhoes-de-pessoas/. Acesso em: 25 fev. 2019.
ONU News. Pandemia pode duplicar números de pessoas que enfrentam crises alimentares. 2021. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2020/04/1711102. Acesso em 31 mar. 2021.
OXFAM Brasil. Mais pessoas morrerão de fome no mundo do que de covid-19. Risco de disparada da fome no Brasil, 2020. Disponível em https://www.oxfam.org.br/noticias/mais-pessoas-morrerao-de-fome-no-mundo-do-que-de-covid-19-em-2020/. Acesso em 31 mar. 2021.
PAINEL coronavírus, 2021. Disponível em: https://covid.saude.gov.br/. Acesso em 01 abr. 2021.
PELLANDA, Andressa. Covid-19, o novo coronavírus. 2020. Disponível em: https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/COVID-19_Guia1_FINAL.pdf. Acesso em: 20 jul. 2020.
PODESTÁ, O. P. G. de. Programa Bolsa de Família e a Segurança Alimentar e Nutricional: o caso do município de Anchieta-ES. 2011. 139 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local) – EMESCAN, Vitória, 2011.
RANGEL, T. L. V. Poder de polícia e segurança alimentar e nutricional: tessituras à vigilância sanitária e a função fiscalizadora de produtos e serviços de alimentos. 2016. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br. Acesso em: 14 mar. 2019.
______. Fome: segurança alimentar e nutricional em pauta. Curitiba: Appris, 2018a.
______. Segurança Alimentar e Nutricional na Região Sudeste. Encontros, Desencontros e vulnerabilidades. 2018. 546 f. Tese (doutorado) – Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito. Universidade Federal Flunimense, Rio de Janeiro, 2018b.
RIBAS, L. F. de O. Alimentação, um “direito”? A institucionalização do direito humano à alimentação adequada no ordenamento jurídico brasileiro. Revista do Curso de Direito da UniAbeu, Rio de Janeiro, v. 1, p. 47-56, 2011.
SALES, Ana Paula Dias Messias. A Lei 13.979/29: uma garantia do direito à vida e a saúde pública em tempos de covid-19. 2020. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/a-lei-13-979-29-uma-garantia-do-direito-a-vida-e-a-saude-publica-em-tempos-de-covid-19. Acesso em: 04 ago. DE 2020.
SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São
Paulo: Companhia das Letras, 2010.
______. A ideia de justiça. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
SERRANO, Pablo Jiménez. Doutrina dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Jurismestre, 2016.
SILVA, T. E. M. da. Josué de Castro e os estudos sobre a fome no Brasil. Cronos, Natal, v. 10, n. 1, p. 51-57, jan./jul. 2009. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/cronos/article/viewfile/1767/pdf_18. Acesso em: 9 fev. 2017.
VILLAS BÔAS, R. V.; SOARES, D. da S. O direito humano à alimentação adequada. Actas del IIº Congreso Internacional de Derechos Humanos. Chile: Ribicón Editores, 2017.
VILLAS BÔAS, Regina Vera. No centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável estão os seres humanos que têm direito à vida saudável e produtiva, construída em harmonia com a natureza. In: Angela Jank Calixto. (Org.). Meio ambiente & Desenvolvimento: Os 25 anos da Declaração do Rio de 1992. 1ed.São Paulo: Edição Instituto de Desenvolvimento Humano Global (IDG), 2018, v. 1, p. 34-52)
_____. Capítulo: Erradicar a pobreza é acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares: Objetivo n. 1 do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Obra Coletiva Direitos humanos e meio ambiente: os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 [recurso eletrônico] / coordenação: Lívia Gaigher Bósio Campello. 1 ed. - São Paulo: IDHG (Instituto de Desenvolvimento Humano Global), 2020, p. 42 a 58 (ISBN 978-85-85331-01-6).
ZIEGLER, J. Destruição em massa: Geopolítica da Fome. São Paulo: Cortez, 2013.
______. Especuladores devem ser julgados pela fome! 2013b. Disponível em: http://www.teleios.com.br/especuladores-devem-ser-julgados-pela-fome-por-jean-ziegler/. Acesso em: 24 out. 2018.