O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: INTERDIMENSIONALIDADE, EFETIVIDADE, DESENVOLVIMENTO HUMANO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

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PDF (Português (Brasil))
Published: Dec 23, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2020.v6i2.7129
Keywords:
Direito humano à alimentação adequada, Interdimensionalidade, Efetividade, Desenvolvimento Humano, Dignidade da pessoa humana

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Regina Vera Villas Bôas
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL
Durcelania da Silva Soares
Universidade Estácio de Sá e Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL

Abstract

O presente artigo reporta-se ao direito humano à alimentação adequada, assegurado pela Constituição Federal como direito fundamental social em seu artigo 6º. Considerando que os direitos humanos materializam as exigências basilares referenciadas na dignidade da pessoa dos sujeitos de direitos, implica dizer que não são passíveis de transação em quaisquer circunstâncias e, ao mesmo tempo, configuram condições colocadas a toda efetivação histórica.

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VILLAS BÔAS, Regina Vera; SOARES, Durcelania da Silva. O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: INTERDIMENSIONALIDADE, EFETIVIDADE, DESENVOLVIMENTO HUMANO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 19–38, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2020.v6i2.7129. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/7129. Acesso em: 21 nov. 2024.
Issue
Vol. 6 No. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

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Europe PMC

References

ALSTON, P. International Law and the Human Right to Food. In: ______.; TOMASEVSKI, K. (ed.). The Right to Food. Netherlands: Martinus Nijhoff Publishers, 1984.

BALERA, W.; SILVEIRA, V. O. da (coord.). Comentários ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Organização de Mônica Bonetii Couto. Curitiba: Clássica, 2013.

BOBBIO, N. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BONAVIDES, P. Curso de direito constitucional. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

BRASIL. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Brasília, DF, 2006b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm. Acesso em: 1 jun. 2018.

CASTRO, J. Por um mundo sem fome. Projeto Memória. Brasília, DF: Fundação Banco do Brasil, 2004. Disponível em: http://www.projetomemoria.art.br/JosuedeCastro/index.html. Acesso em: 10 nov. 2018.

CAVALCANTE FILHO, J. T. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 2017. Disponível em: https://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portaltvjustica/portaltvjusticanoticia/anexo/joao_trindadade__teoria_geral_dos_direitos_fundamentais.pdf. Acesso em: 14 maio 2018.

COMPARATO, F. K. A afirmação histórica dos direitos humanos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

CONSEA. II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Centro de Conven¬ções de Pernambuco, Olinda, de 17 a 20 de março de 2004.

COUTO, B. R. C. O direito social e a Assistência Social na sociedade brasileira: uma equação possível? São Paulo: Cortez, 2004.

FACHIN, M. G. Fundamentos dos direitos humanos: teoria e práxis na cultura da tolerância. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

FLORIANO, M. V. B. A implementação do direito humano à alimentação adequada no Brasil. 2015. 348 f. Tese (doutorado) – Programa de Doctorando en Sociologia Juridica e Instituciones Políticas, Universidad de Zaragoza, España, 2015.

GAMBA, J. C. M.; MONTAL, Z. M. C. O Direito Humano à Alimentação Adequada: revisitando o pensamento de Josué de Castro. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 12, n. 95, p. 37-58, out./jan. 2009/2010.

GOLAY, C. O direito à alimentação e acesso à justiça: exemplos em nível nacional, regional e internacional. Roma, Itália: FAO, 2009.

GUERRA, S. Direitos Humanos: Curso Elementar. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

LAFER, C. A reconstrução dos direitos humanos. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

HABERMAS, J. Sobre a constituição da Europa: Um ensaio. Tradução de Denilson Luiz Werle, Luiz Repa e Rúrion Melo. São Paulo: Unesp, 2012.

MARX, K.; FRIEDRICH, E. Manifesto Comunista. Tradução de Álvaro Pina. São Paulo: Boitempo. 2005.

MONTORO BALLESTEROS, A. Sobre el proceso de positivacion de los derechos humanos. Persona y Derecho, Pamplona, España, n. 11, p. 293-393, 1984. Disponível em: http://dadun.unav.edu/handle/10171/12460. Acesso em: 24 jul. 2017.

MORAES, A. de. Direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

NUNES, A. J. A. Neoliberalismo e direitos humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org. Acesso em: 8 abr. 2018.

______. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Genebra, 1951. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso em: 4 ago. 2018.

______. 1ª Conferência Internacional de Direitos Humanos. Proclamada pela Conferência de Direitos Humanos em Teerã, em 13 de maio de 1968. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Confer%C3%AAncias-de-C%C3%BApula-das-Na%C3%A7%C3%B5es-Unidas-sobre-Direitos-Humanos/proclamacao-de-teera.html. Acesso em: 28 out. 2018.

______. Comentário Geral nº 15 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. 2002a. Disponível em: http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/64/292&referer=/english/&Lang=S. Acesso em: 24 nov. 2015.

PIOVESAN, F.; GOTTI, A. P.; MARTINS, J. S. A Proteção Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. In: PIOVESAN, F. Temas de Direitos Humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

POZZOLI, L.; ANTICO, A. A função promocional do direito ao trabalho digno sob a ótica dos direitos humanos. In: HERRERA, L. H. M.; AGOSTINHO, L. O. V. de; BAIO, L. S. (org.). Tutela dos direitos humanos e fundamentais. Ensaios a partir da linha de pesquisa construção do saber jurídico e função política do direito. Birigui: Boreal, 2011.

RAMOS, A. de C. Responsabilidade Internacional por Violação de Direitos Humanos: seus elementos, a reparação devida e sanções possíveis. Teoria e prática do direito internacional. São Paulo: Renovar, 2004.

RANGEL, T. L. V. Segurança Alimentar e Nutricional na Região Sudeste. Encontros, Desencontros e vulnerabilidades. 2018. 546 f. Tese (doutorado) – Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito. Universidade Federal Flunimense, Rio de Janeiro, 2018.

SARLET, I. W. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na constituição federal de 1988. 8. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SIQUEIRA, D. P.; PICCIRILLO, M. B. Direitos fundamentais: a evolução histórica dos direitos humanos, um longo caminho. Âmbito Jurídico, Rio Grande, ano 12, n. 61, fev. 2009. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br. Acesso em: 4 out. 2015.

SOARES, D. da S.; RANGEL, T. L. V. A fundamentalidade do direito à alimentação versus alimentos transgênicos: conexões e interconexões na promoção da dignidade da pessoa humana. In: SELLMANN, M. Z.; TOLEDO, L. H. L. A. de S. S. (coord.). Direitos Sociais Fundamentais, Direitos Difusos e Coletivos e os Instrumentos de Concretização. Lorena: Unisal, 2018. Disponível em: http://www.lo.unisal.br/direito/semidi/publicacoes/livro3/46_8000105_ID.pdf. Acesso em: 5 fev. 2019.

TOVAR, L. F. Positivación y protección de los derechos humanos: aproximación colombiana. Criterio Juridico, Santiago de Cali, v. 8, n. 2, p. 45-72, nov. 2008. Disponível em: https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwj85ezHx6LVAhUOl5AKHZ0QC-gQFggnMAA&url=http%3A%2F%2Frevistas.javerianacali.edu.co%2Findex.php%2Fcriteriojuridico%2Farticle%2Fdownload%2F306%2F1125&usg=AFQjCNGN5Ynolqlad-iAlWvRjD-XIcZE8A. Acesso em: 24 jul. 2018.

VALENTE, F. L. S. Direito humano à alimentação: Desafios e conquistas. São Paulo: Cortez, 2002.

VILLAS BÔAS, R. V.; SOARES, D. S. O direito humano à alimentação adequada. Actas del IIº Congreso Internacional de Derechos Humanos. Chile: Ribicón Editores, 2017.

ZIEGLER, J. Destruição em massa: Geopolítica da Fome. São Paulo: Cortez, 2013a.