A PROMOÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ATRAVÉS DAS DIMENSÕES DO PODER E A PARTICIPAÇÃO POPULAR

Abstract

A participação política representa uma ferramenta de promoção do direito e das garantias fundamentais, uma forma de controle das decisões políticas da maioria, através do controle de constitucionalidade, como limite contra o desrespeito ao direito das minorias. Uma ferramenta com espírito quase altruísta que, porém, não consegue transformar a realidade. Logo, o objetivo da presente pesquisa é estudar a respeito das dimensões do poder e as influências que sofrem as decisões políticas e jurídicas, partindo de uma investigação que envolve os diferentes conceitos, formas de aplicabilidade prática, entendimentos doutrinários, previsão legal e jurisprudência acerca do tema em foco. Serão utilizados argumentos lógico-dedutivos visando a obtenção do melhor juízo de valor possível no que tange a problemática, respeitando a visão de diversos autores e relacionando o que há de consenso na matéria com as ideias aquí formuladas. Assim, como forma de metodologia, foi utilizada neste trabalho a revisão bibliográfica, através de fontes primárias e secundárias. Por fim, conclui-se que a análise das ferramentas extrajurídicas, de controle social, limitação de opções e condução de escolhas revelam a existência de outras dimensões de poder, atuantes e vivas dentro das sociedades, que acabam por reduzir de forma contundente, a eficácia das constituições e ferramentas que visam a sua efetivação. Assim, importante a participação popular de forma a evitar as “dimensões de poder”.