UMA ANÁLISE SOBRE COMPLIANCE E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Main Article Content
Abstract
Compliance e a educação em direitos humanos para a desjudicialização no Brasil. Discute abertura da pauta para estratégias para gerenciamento de riscos, com destaque ao Compliance como instrumento hábil para afirmação da cultura de direitos humanos, voltadas a preservar e assegurar direitos. Analisa preceitos convencionais que sustentam a educação em direitos humanos e os mecanismos de Compliance no plano internacional e reflete sobre os entraves. Por meio de pesquisa empírica, discute as percepções e as fragilidades do ensino superior na seara, considerando o contexto brasileiro. Fez uso de técnicas de pesquisa bibliográfica, documental, análise de conteúdo e de discurso.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ALBUQUERQUE, Eduardo Lemos Lins de. Compliance e crime corporativo. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2018.
ARAÚJO, Mayara de Carvalho; OLIVEIRA, Raisa Lustosa. Da morosidade da justiça como recurso para a manutenção do status quo: a chicana processual e os “castelos de fachadas”. Revista de Direito Brasileira, Passo Fundo, v. 4, n. 3, p. 523-543, jan./abr. 2013.
BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo: en camino hacia otra sociedad moderna. Madrid: Paidos, 2006.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Crimes de perigo abstrato. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CES nº 635, de 4 de outubro de 2018. Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 17 dez. 2018. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_PAR_CNECESN6352018.pdf?query=Curr%C3%Adculos. Acesso em: 10 mar. 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2020. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2020b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/WEB-V3-Justi%C3%A7a-em-N%C3%BAmeros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020.
BRASIL. Governo do Brasil. Dados sobre população carcerária do Brasil são atualizados. Brasília, DF, 17 fev. 2020a. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/justica-e-seguranca/2020/02/dados-sobre-populacao-carceraria-do-brasil-sao-atualizados. Acesso em: 10 nov. 2020.
BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Proteção Global. Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos: implementando os parâmetros “proteger, repseitar e reparar” das Nações Unidas. Brasília, DF: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Proteção Global, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2019/outubro/Cartilha_versoimpresso.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Brasília, DF: SDH/PR, 2010. Disponível em: https://www.ohchr.org/Documents/Issues/NHRA/ProgrammaNacionalDireitosHumanos2010.pdf. Acesso em: 20 nov. 2020.
COCAVILA, Ivó. Programas de cumplimiento como forma de autorregulación regulada. In: SILVA SÁNCHEZ, Jesús Maria. Criminalidad de empresa y compliance: prevención y reacciones corporativa. Coordenação , Raquel Montaner Fernandez. Barcelona: Atelier, 2013.
DAKOLIAS, Maria. O setor judiciário na América Latina e no Caribe: elementos para reforma. Washington: Banco Mundial, 1996. (Documento técnico, 319). Disponível em: https://forumjustica.com.br/wp-content/uploads/2014/12/WTP319-portuuguese.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020.
FALCÃO, Joaquim. O futuro é plural: administração de justiça no Brasil. Revista USP, São Paulo, n. 74, p. 22-35, jun./ago. 2007.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Escola de Direito de São Paulo. Relatório ICJ Brasil. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2017.
GARCIA CAVERO, Percy. Criminal compliance. Lima: Palestra, 2014.
GIDDENS, Anthony. Modernização reflexiva. São Paulo: UNESP, 1991.
LASCURAÍN, Juan Antonio. Compliance, debido control y unos refrescos. In: ARROYO ZAPATERO, Luis; NIETO MARTÍN, Adán . El derecho penal económico en la era compliance. Valencia: Tirant Lo Blanch, 2013.
LEEÓN BERINI, Arturo González. El criminal compliance en la reforma norteamericana de la Dodd-Frank Act. In: SILVA SÁNCHEZ, Jesús Maria; FERNANDEZ, Raquel Montaner (coord.). Criminalidad de empresa y compliance: prevención y reacciones corporativa. Barcelona: Atelier, 2013.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direitos humanos. São Paulo: GEN, 2020.
MILLER, Geoffrey Parsons. The law of governance, risk management and compliance. Ney York: Wolters Kluwer Law y Business, 2014.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, 2000. t. 1.
MONTORO, André Franco. Cultura dos direitos humanos. In: MARCILIO, Maria Luiza; POZZOLI, Lafayete (coord.). Cultura dos direitos humanos. São Paulo: LTR, 1998.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Brasília, DF: Nações Unidas Brasil, 2021. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/16. Acesso em: 10 mar. 2021.
NIETO MARTÍN, Adán. El cumplimiento normativo. In: NIETO MARTINS, Adán (org.). Manual de cumplimiento penal en la empresa. Valência: Tirant Lo Blanch, 2015.
NIETO MARTIN, Adán. Responsabilidad social, gobierno corporativo y autorregulación: sus influencias em el derecho penal de la empresa. Política Criminal, [S. l.], v. 3, n. 5, p. 1.18, 2008.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Brasília, DF: Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes ,1996. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil/Topics_corruption/Publicacoes/2007_UNCAC_Port.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Palermo: Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes, 2000. Disponível em: https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/crime/marco-legal.html. Acesso em: 10 nov. 2020.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Plataforma Agenda 2030. [S. l.]: Organização das Nações Unidas, 2017. Disponível em: http://www.agenda2030.org.br/. Acesso em: 10 nov. 2020.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução nº 59/113, de 10 de dezembro de 2004. Programa Mundial para a educação em direitos humanos. In: ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS; ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA. Plano de ação: programa mundial para educação em direitos humanos: primeira etapa. Paris: Unesco, 2006. p. 40-43. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/dados/textos/edh/br/plano_acao_programa_mundial_edh_pt.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Declaração Universal de Direitos e Deveres do Homem. Bogotá: Conferência Internacional Americana, 1948. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OEA-Organiza%C3%A7%C3%A3o-dos-Estados-Americanos/declaracao-americana-dos-direitos-e-deveres-do-homem.html. Acesso em: 10 nov. 2020.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e a Política Social da Organização Internacional do Trabalho. Genebra: OIT, 2002.
PALMA, Maria Fernanda et al. (org.). Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal. Lisboa: Almedina, 2017.
RODRIGUES, Anabela Miranda. Direito penal econômico: uma política criminal na era compliance. Coimbra: Almedina, 2019.
SAAD-DINIZ, Eduardo. Compliance en la perspectiva de la criminologia económica. Revista de Derecho Penal y Criminologia, Madrid, v. 3, p. 252-267, 2019.
SAAD-DINIZ, Eduardo; SILVEIRA, Renato de Mello. Compliance, direito penal e lei anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2015.
SADEK, Maria Tereza (org.). O judiciário em debate. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2010.
SADEK, Maria Tereza. Judiciário: mudanças e reformas. Estudos Avançados, São Paulo, v. 18, n. 51, p. 79-101, 2004.
SANTOS, Boaventura de Souza. Por uma revolução democrática da justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.
SARMIENTO, Daniel. El soft law administrativo: un studio de los efectos jurídicos de las normas no vinculantes de la Administración. Madrid: Civitas, 2008.
SILVA SANCHEZ, Jesús Maria. La expansión del derecho penal: aspectos de la politica criminal em las sociedades postindustriales. Madrid: Civitas, 2001.
TARANTINO, Anthony. Introduction. In: TARANTINO, Anthony. The governance, risk and compliance handbook: technology, finance, environmental and international guidance and best practices. Hoboken: John Wiley y Sons, 2008.