ANÁLISE ESTRUTURAL E FUNCIONAL VOLTADA À PARTICIPAÇÃO QUANTO À REFORMA DA EDUCAÇÃO PELA NOVA LEI DO ENSINO MÉDIO

Contenido principal del artículo

Cleber José Tizziani Schneider
http://orcid.org/0000-0001-6737-227X
Rogério Luiz Nery da Silva

Resumen

O tema deste estudo é justiça social, com recorte central na inclusão de pessoas negligenciadas por meio da educação voltada ao pleno desenvolvimento como política pública. O problema de pesquisa é discutir o excessivo direcionamento para a educação profissionalizante como inibidor de potencialidades participativas do estudante. Justificativa: atualidade do debate pelo advento da reforma pela nova lei do Ensino Médio. O método de trabalho será dedutivo dialético, com pesquisa qualitativa bibliográfica e normativa. Conclusão: reforma do Ensino Médio põe em risco a autodeterminação dos estudantes ao restringir suas possibilidades de escolha sobre seus destinos.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
SCHNEIDER, Cleber José Tizziani; SILVA, Rogério Luiz Nery da. ANÁLISE ESTRUTURAL E FUNCIONAL VOLTADA À PARTICIPAÇÃO QUANTO À REFORMA DA EDUCAÇÃO PELA NOVA LEI DO ENSINO MÉDIO. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 88–108, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2017.v3i2.2521. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/2521. Acesso em: 19 dic. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Cleber José Tizziani Schneider, UNOESC

Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Mestrando em Direito

Rogério Luiz Nery da Silva, Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)

Pós-Doutor em Direitos Fundamentais e Ciência Política (Université de Paris X); Professor do Mestrado- Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC); Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); Membro Imortal (Cátedra 196) da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais  (original ANE – fundada em 1944).

Citas

BARRAYCOA, Javier. Sobre el poder em la modernidade y la posmodernidad. Barcelona: Ensaios Sociales, 2002.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: <http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%209.394-1996?OpenDocument>, acesso em 06/07/2017.

__________. Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13415.htm>, acesso em 06/07/2017.

__________. Medida Provisória n. 746, de 22 de setembro de 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Mpv/mpv746.htm>, acesso em 06/07/2017.

__________. Ministério da Educação. Portaria n. 971, de 9 de outubro de 2009. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/docman/1634-port-971/file>, acesso em: 06/07/2017.

__________. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.599, Relator(a): Ministro Edson Fachin, julgado em 20/04/2017, publicado em Processo Eletrônico DJe-084, divulgado em 24/04/2017, publicado em 25/04/2017.

Confederação Nacional na Indústria (CNI). Educação para a nova indústria: uma ação para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Brasília, DF: CNI, 2007.

FREEMAN, Samuel. Rawls. Taylor & Francis e-Library, 2007.

MELLO, Alessandro de. A educação básica na proposta da Confederação Nacional da Indústria nos anos 2000. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 1, pp. 29-45, 2012. Disponível em <http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=29821428003> ISSN 1517-9702, acesso em 06/07/2017.

MONTEIRO, Agostinho Reis. O pão do direito à educação. Educação & Sociedade. Revista de Ciência da Educação, Campinas, v. 24, n. 84, set. 2003.

MOREIRA, Orlando Rochadel. Políticas públicas e direito à educação. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

MULINARI, Filício. Considerações Sobre A Pedagogia De Kant: Uma Educação Para A Autonomia. Revista Helius, ISSN 2357-8297, Ano 1, n. 1, Jul-Dez 2013, pp. 95-114. Disponível em <http://www.uvanet.br/helius/index.php/helius/article/view/36>, acesso em 07/07/2017.

NUSSBAUM, Martha. Fronteiras da Justiça: deficiência, nacionalidade, pertencimento à espécie. São Paulo: Martins Fontes, 2013.

_________. Women’s Education: a Global Challenge. Journal of Women in Culture and Society. 2003, vol. 29 (Signs 29), no. 2, by The University of Chicago, pp. 325-355. Disponível em: <http://faculty.smcm.edu/jwschroeder/GlobalJustice2014/texts_files/Womens%20Education A%20Global%20Challenge(2003).pdf>, acesso em 09/07/2017.

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Trad. Almiro Pisetta e Lenira M. R. Esteves. 1ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 1997.

ROHLIING, Marcos. A educação e a educação moral em Uma Teoria de Justiça de Rawls. Fundamento Revista de Pesquisa em Filosofia, n. 4, jan/jun/2012. Disponível em http://www.periodicos.ufop.br/pp/index.php/fundamento/article/view/26, acesso em 06/07/2017.

RIBERIO, Monica. Como fica o ensino médio com a reforma – vem aí o Ensino Médio “líquido”. Disponível em: <http://www.cedes.unicamp.br/noticias/668>, acesso em: 08/05/2017.

SALGADO, Joaquim Carlos. A ideia de justiça em Kant: seu fundamento na liberdade e na igualdade. 3ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

SIMÕES, Willian. Nota técnica a lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017: elementos para debater a reforma do ensino médio e possíveis desdobramentos possíveis. Disponível em <https://cageouffs.files.wordpress.com/2017/04/nota-pc3bablica_-a-contra-reforma-do-ensino-mc3a9dio_willian-simc3b5es_24032017.pdf>, acesso em 01/05/2017.