O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO E SUA CONTRIBUIÇÃO NAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS NO BRASIL

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PDF (Português (Brasil))
Publicado: dic 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2019.v5i2.6026
Palabras clave:
Novo Constitucionalismo Latino-Americano, Neoconstitucionalismo, proteção de direitos, reconhecimento de direitos

Contenido principal del artículo

Allex Jordan Oliveira Mendonça
Universidade do Estado do Amazonas
Glaucia Maria Araujo Ribeiro
Universidade do Estado do Amazonas

Resumen

O objetivo desta pesquisa é o de analisar o movimento do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, visando investigar se este fenômeno pode contribuir para políticas de proteção e de reconhecimento de direitos. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi a bibliográfica, com uso da doutrina e da legislação; quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa. Concluiu-se que o Novo Constitucionalismo Latino - Americano pode contribuir para políticas de proteção e de reconhecimento de direitos no Brasil, embora hodiernamente o cenário brasileiro tenha se mostrado cheio de retrocessos.

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Cómo citar
MENDONÇA, Allex Jordan Oliveira; RIBEIRO, Glaucia Maria Araujo. O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO E SUA CONTRIBUIÇÃO NAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS NO BRASIL. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 80–100, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2019.v5i2.6026. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/6026. Acesso em: 24 nov. 2024.
Número
Vol. 5 Núm. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Allex Jordan Oliveira Mendonça, Universidade do Estado do Amazonas

Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas (2015); Pós Graduação em Direito Público pela Universidade do Estado do Amazonas/ Ordem dos Advogados do Brasil - seção Amazonas (2017); Aluno especial do Mestrado em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas; Professor Voluntário em Direito Administrativo na Universidade do Estado do Amazonas (2017); Aluno do Mestrado em Direito Ambiental - Universidade do Estado do Amazonas (2018), Advogado

Glaucia Maria Araujo Ribeiro, Universidade do Estado do Amazonas

Professora de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ-2018).Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA (2004). Especialista em Administração Pública com ênfase em Direito Público. Menção Honrosa no Prêmio Academy CAED-JUS 2018-TESE. Advogada, Conselheira Seccional-OAB/AM, triênio 2019-2021, e Presidente da Comissão de Estudos em Direito Administrativo e Políticas Públicas - CEDAPP/OAB-AM. Membro efetivo do IADA - Instituto Amazonense de Direito Administrativo. Membro do Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus). Membro do Conselho Editorial da Editora Multifoco. membro Avaliadora da Revista Quaestio Iuris. Atuou como Diretora eleita da Escola Superior de Ciências Sociais ESO/UEA, biênio 2013/2014. Atuou como Pro Reitora de Planejamento da Universidade do Estado do Amazonas (PROPLAN) de Set/2015 a Set/2016. Coordenadora Geral de Direito/Curso de Oferta Especial da Universidade do Estado do Amazonas. Possui graduação em Filosofia pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM (1981); Graduação em Direito pela Universidade Federal do Estado do Amazonas - UFAM (1984); Vice-líder do Grupo de Pesquisa "Direito do Estado e Desenvolvimento" da UEA, com atuação no OSPPA (Observatório Social de Políticas Públicas da Amazônia). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa "Laboratório de Pesquisas de Práticas de Integralidade em Saúde - LAPPIS" do IMS/UERJ. Experiência profissional na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo
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Citas

BARROSO, Luís Roberto. A constitucionalização do direito e suas repercussões no âmbito administrativo. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coord.). Direito Administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

______________________. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito. (o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista eletrônica sobre a reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº. 9, mar/abr/mai, 2007. Disponível em: HTTP://direitodoestado.com.br/rere.asp. Acesso em: 31 de julho de 2019.

______________________. O constitucionalismo democrático no Brasil: crônica de um sucesso imprevisto. In: GUERRA, Roberta Freitas; SILVA, Fernando Laércio A. da; DELNERO, Patrícia Aurélia (Edit.). Neoconstitucionalismo em perspectiva. Viçosa: UFV, 2014. Disponível emhttp://www.luisrobertobarroso.com.br/wpcontent/uploads/2017/09/constitucionalismo_democratico_brasil_cronica_um_sucesso_impre visto.pdf. Acesso em: 05 de agosto de 2019.

_____________________. Vinte anos da Constituição de 1988: a reconstrução democrática do Brasil. In: Revista de informação legislativa, v. 45, n. 179, p. 25-37, jul./set. 2008.

BARBOSA, Maria Lúcia and TEIXEIRA, João Paulo Allain. Neoconstitucionalismo e Novo Constitucionalismo Latino Americano: dois olhares sobre igualdade, diferença e participação.

Revista Direito & Práxis. Vol.8, n.2. 2017.

BARCELOS, ANA PAULA DE. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, 240: 83-103, Abr./Jun. 2005.

BRASIL. Constituição da República Federativa do. Brasília, DF, Senado, 1998.

BOLIVIA. Constituicióndel Estado Plurinacional de Bolivia. 2009. Disponível em: http://www.presidencia.gob.bo/documentos/publicaciones/constitucion.pdf. Acesso em: 20 ago. 2013.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA. Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros 2018. Disponível em https://www.conjur.com.br/2018-set-13/maioria-judiciario-homensbrancos-casados-mostra-pesquisa. Acesso em 31 de agosto de 2019.

DALMAU, RúbenMartinez. El nuevo constitucionalismo latino-americano y el projecto de Constitución del Ecuador. Revista AletrJusticia, n.1. Guayaquil, oct. 2008, p. 17-27. Corte Constitucional de Ecuador para el período de transición. El nuevo constitucionalismo em América Latina. 1 ed. Quito, Corte Constitucional delEcuador, 2010. 96 p.

DIMOULIS, Dimitri. Dicionário brasileiro de direito constitucional/ coordenador-geral DimitriDimoulis. — 2. ed. — São Paulo: Saraiva, 2012.

ECUADOR. Constituición de la Republica del Ecuador.2008. Disponível em: http://www.asambleanacional.gov.ec/documentos/constitucion_de_bolsillo.pdf. Acesso em: 17 de julho de 2019

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves, Curso de direito constitucional. – 38. ed., rev. E atual. – São Paulo: Saraiva 2012.

GODOY, Miguel Gualano de. Constitucionalismo e democracia: uma leitura a partir de Carlos Santiago Nino e Roberto Gargarella (Coleção direito, desenvolvimento e justiça: série produção científica). São Paulo: Saraiva 2012.

MONTEIRO, Arthur Maximus. Direito como ciência: crítica à doutrina neoconstitucionalista. Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 19, n. 3, p. 43-67, set./dez., 2017. Quadrimestral.

NETO, Joaquim Shiraishi; ARAÚJO, Marlon Aurélio Tapajós. “BuenVivir”: notas de um conceito constitucional em disputa. Pensar, Fortaleza, v. 20, n. 2, p. 379-403, maio/ago. 2015.

OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de. STRECK, Lenio Luiz. O Novo Constitucionalismo Latino-Americano: reflexões sobre a possíbilidade de Construção de um Direito Constitucional Comum. In Para além das fronteiras [recurso eletrônico]: o tratamento jurídico das águas na UNASUL Parte II. MORAES, Germana de Oliveira (Org.). Itajaí: UNIVALI,2012.

SARMENTO, Daniel. O neoconstitucionalismo no Brasil. In: LEITE, George Salomão; SARLET, Ingo. Wolfgang (Coord). Direitos Fundamentais e Estado Constitucional: estudos em homenagem a J.J. Gomes Canotilho. São Paulo: RT, 2008

TOLENTINO, Zelma Tomaz; OLIVEIRA, Liziane Paixão Silva (2015). “Pachamama e o Direito à Vida: uma reflexão na perspectiva do novo constitucionalismo latino-americano” In: Revista Veredas do Direito. Vol. 12, n.º 23. Belo Horizonte, p. 313-335.

WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo e crítica do constitucionalismo na América Latina. SIMPÓSIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA ABSCONST. IX. Anais eletrônicos. Curitiba: ABDCONST. 2011, p.143-155. Disponível em: http://www.abdconst.com.br/revista3/antoniowolkmer. pdf. Acesso em: 05 de agosto de 2019