Inteligência Artificial Generativa E Direito Autoral: Investigando Os Limites Do Uso Justo Na Era Da Tecnologia

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Publicado: ago 26, 2024
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2024.v10i1.10352
Palavras-chave:
Inteligência Artificial Generativa, Direito Autoral, Uso Justo, Implicações Legais, Treinamento de IA.

Conteúdo do artigo principal

Victor Habib Lantyer
Universidade Católica do Salvador - UCSAL. Lantyer Educacional
http://orcid.org/0000-0002-9315-6535

Resumo

Este estudo investigou a interseção entre direitos autorais e inteligência artificial (IA), com foco no treinamento de modelos de IA com materiais protegidos e sua relação com o "fair use". O problema central foi até que ponto o treinamento de IA com conteúdo protegido se enquadra no "fair use" e suas implicações legais, éticas e criativas. Destacou-se a falta de clareza regulatória e a necessidade de avaliação individualizada de casos. A análise de casos como Authors Guild v. HathiTrust, Authors Guild v. Google e Getty Images Inc. v. Stability AI, Inc. revelou a cautela dos tribunais na caracterização do treinamento de IA como "uso justo". Nos EUA, a abordagem regulatória é reativa, privilegiando a atividade econômica. Essa postura pode gerar incerteza jurídica e desafiar a adaptação da legislação à tecnologia emergente. Para mitigar esses desafios, empresas devem adotar práticas responsáveis no uso de material protegido no treinamento de IA, promovendo avanços na área.

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Como Citar
LANTYER, Victor Habib. Inteligência Artificial Generativa E Direito Autoral: Investigando Os Limites Do Uso Justo Na Era Da Tecnologia. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 1, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2024.v10i1.10352. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/10352. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 10 n. 1 (2024): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Victor Habib Lantyer, Universidade Católica do Salvador - UCSAL. Lantyer Educacional

Advogado, Professor, Autor e Pesquisador
Especialista em Direito Digital, LGPD, Propriedade Intelectual e Inteligência Artificial. Apaixonado pela intersecção entre tecnologia e direito. Formado pela Universidade Católica do Salvador, com LL.M em Direito Empresarial pela Faculdade Baiana de Direito, Pós-Graduação em Direito Digital e Proteção de Dados e Mestrando em Alteridade e Direitos Fundamentais pela Universidade Católica do Salvador. 

Ganhador do I Prêmio Ericsson de Produção Acadêmica sobre Propriedade Intelectual (2023)
- Autor das obras: "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus reflexos no Direito do Trabalho", "Direito Digital e Inovação" e “Direito e Inteligência Artificial: Guia Teórico e Prático” e mais outras 6 obras acadêmicas.

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