ESTUDOS SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE NO MUNDO VIRTUAL: PROTEÇÃO DOS ARQUIVOS DIGITAIS

Resumo

A revolução digital tornou mais fácil e mais barato o acesso à propriedade intelectual. Por outro lado, a revolução das telecomunicações digitais que expandiu sobremaneira o mundo digital popularizou as obras digitais por meio da internet. A economia das ideias é bastante disseminada sob a proteção jurídica da propriedade intelectual. Há uma mudança de paradigma do direito de propriedade, por muitos anos associado à existência corpórea do objeto do direito. Este artigo analisa tal mudança, sob a metodologia comparada, com ênfase para a proteção da informação tanto pelo instituto dos segredos de comércio como pelo instituto da proteção possessória.